Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Eduardo Amorim Advogado: Jose Marcos Reis Do Carmo (OAB:BA13370) Advogado: Lara Rocha De Oliveira (OAB:BA38956)
Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Interessado: Agu Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0301128-67.2014.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
INTERESSADO: EDUARDO AMORIM Advogado(s): JOSE MARCOS REIS DO CARMO (OAB:BA13370), LARA ROCHA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como LARA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB:BA38956)
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): DESPACHO Em que pese a parte requerida não tenha nominado a petição de ID 188559908 como embargos de declaração, observa-se de seu teor que ali foi apontado erro material e solicitado a sua correção. Logo, tratando-se de embargos de declaração, revela-se imprescindível que a Secretaria certifique a sua (in)tempestividade. Assim, considerando que a sentença foi prolatda quando o processo ainda tramitava em outro sistema hoje inoperante, ao qual este magistrado não possui acesso, ao que se soma a migração para o atual PJe, determino o retorno dos autos ao Cartório para certificar a (in)tempestividade dos embargos de declaração de ID 188559908. Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 0301128-67.2014.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas