Execução de Título Extrajudicial 0116925-86.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0116925-86.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Dilson Jesus Dos Santos Exequente: Banco Bradesco Sa Sucessor Por Incorporação Do Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo Hsbc Bank Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0116925-86.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA sucessor por incorporação do HSBC Bank Brasil SA Banco Múltiplo HSBC BANK Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA registrado(a) civilmente como ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) EXECUTADO: DILSON JESUS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0116925-86.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Cuidam os autos de Ação de Execução movida por BANCO BRADESCO SA contra DILSON JESUS DOS SANTOS. Da leitura dos autos, percebe-se que, diante da tentativa infrutífera de citação do réu, não foram encontrados bens ou valores para fins de prosseguimento do feito, conforme documentos de Id’s 252910145\252910143\252910125. Ademais, a parte exequente fora intimada para se manifestar acerca do prosseguimento do presente feito (Id 398431104), requerendo, por fim, o arquivamento administrativo da presente lide, com fulcro no art. 921, I e III, do CPC, no entanto, sem a baixa na distribuição, para que seja mantido o gravame judicial em nome do executado (Id 402951559). Deste modo, a hipótese de arquivamento provisório do presente feito, com fulcro no artigo 921, III, com a observância do quanto prescrevem os parágrafos 2º, 3º e 4º do mesmo artigo, do NCPC: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3o Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4o Decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Neste sentido, vale citar o seguinte julgado: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDOS ANTERIORES DE SUSPENSÃO DO FEITO DEFERIDOS. NOVO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO EXEQUENTE. DETERMINAÇÃO DE POSTERIOR ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, FACULTADA A REATIVAÇÃO MOTIVADA. No caso em exame, o arquivamento determinado pelo julgador singular restou condicionado à possibilidade de reativação motivada, razão pela qual, na verdade, em que pese tenha sido determinada a baixa, o que, em tese, importaria em extinção do feito, implicou apenas em arquivamento administrativo, podendo o exequente dar o devido prosseguimento quando do seu interesse. Requerida e deferida a suspensão do processo em duas oportunidades, ante a reiterada postulação do exequente de necessidade de aguardar o julgamento da ação de insolvência civil proposta contra o executado, nenhum óbice que o feito permaneça arquivado, pois inexistente prejuízo, bastando para a reativação do processo que o credor faça motivadamente requerimento em tal sentido. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UN NIME. (Apelação Cível Nº 70072369929, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 12/04/2017). Pelo exposto, com fulcro no artigo 921, § 2º, do CPC, determino o arquivamento provisório dos presentes autos, sem baixa na distribuição, ficando condicionado o desarquivamento, a efetiva demonstração de bens ou valores a serem depositados, em observância ao § 3º do referido dispositivo legal. Cumpra-se, após as certificações de praxe. Intimem-se. Salvador, da data da assinatura. ROBERTO WOLFF JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

11/11/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA sucessor por incorporação do HSBC Bank Brasil SA Banco Múltiplo HSBC BANK em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DILSON JESUS DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA sucessor por incorporação do HSBC Bank Brasil SA Banco Múltiplo HSBC BANK em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DILSON JESUS DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA sucessor por incorporação do HSBC Bank Brasil SA Banco Múltiplo HSBC BANK em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DILSON JESUS DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DILSON JESUS DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA sucessor por incorporação do HSBC Bank Brasil SA Banco Múltiplo HSBC BANK em 12/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(34)