Procedimento Comum Cível 0504621-09.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0504621-09.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: La Pneus E Servicos Ltda Advogado: Nuno Brito Ribeiro (OAB:BA28861) Advogado: Lara Monique Azevedo Silveira (OAB:BA26017) Interessado: Man Latin America Industria E Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Caio Henrique Vilela Costa (OAB:PE46516) Interessado: Hgv - Hugo Gurgel Veculos Ltda Advogado: Leonardo Bahia Cabral (OAB:PE17956) Interessado: Transrio Caminhoes, Onibus, Maquinas E Motores Ltda Advogado: Vitor Azambuja De Carvalho (OAB:RS67501) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0504621-09.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: LA PNEUS E SERVICOS LTDA Requerido(a) INTERESSADO: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, HGV - HUGO GURGEL VECULOS LTDA, TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA Nego provimento aos embargos de declaração do ID n. 445721443 porque não há, na decisão embargada, erro material pretendido pela embargante. Na decisão do ID n. 284310370 este Juízo já havia atribuído às rés, solidariamente, a obrigação de custear os honorários periciais, que foram fixados em R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). Desse modo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0504621-09.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a ré TRANSRIO CAMINHOES a depositar em Juízo R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Expeça-se alvará em favor da MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTD para devolução do excesso de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) relativos aos honorários periciais (ID n. 446481388). Feito o depósito dos honorários a cargo da Transrio Caminhões, intime-se o senhor perito a designar local, data e hora de vistoria dos veículos litigiosos. A informação acima deve ser levada ao conhecimento das partes, por seus advogados (DJE), com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. O senhor perito não deve realizar a vistoria sem antes haver se certificado da intimação acima. Realizada a vistoria, o prazo para confecção do laudo pericial é de 30 (trinta) dias. Juntado o laudo aos autos, prazo comum de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem a sua manifestação. Desde já, prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de assistentes técnicos e formulação de quesitos a serem respondidos pelo perito. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 5 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: La Pneus E Servicos Ltda Advogado: Nuno Brito Ribeiro (OAB:BA28861) Advogado: Lara Monique Azevedo Silveira (OAB:BA26017) Interessado: Man Latin America Industria E Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Caio Henrique Vilela Costa (OAB:PE46516) Interessado: Hgv - Hugo Gurgel Veculos Ltda Advogado: Leonardo Bahia Cabral (OAB:PE17956) Interessado: Transrio Caminhoes, Onibus, Maquinas E Motores Ltda Advogado: Vitor Azambuja De Carvalho (OAB:RS67501) Decisão: N PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0504621-09.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: LA PNEUS E SERVICOS LTDA Requerido(a) INTERESSADO: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, HGV - HUGO GURGEL VECULOS LTDA, TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0504621-09.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de julgar Embargos de Declaração (ID n. 284310385) opostos por TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA visando à supressão de alegada obscuridade existente na decisão de ID n. 284310370. A embargante sustenta que a decisão condena todos os réus, solidariamente, ao pagamento dos honorários periciais, enquanto apenas a ré MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA a teria requerido expressamente. No ID n. 284310935, a ré MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA defende a inexistência de obscuridade na decisão. Na petição de ID n. 284310954, a ré HGV - HUGO GURGEL VECULOS LTDA reitera os termos dos embargos. É o breve relatório. Decido. De início, cabe conhecer do presente recurso, em razão de ter sido pautado na alegação de obscuridade, que é vício previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil como sanável por Embargos de Declaração. Em contrapartida, o recurso não merece provimento, pois ao contrário do que afirma a embargante, a decisão foi clara em todos os seus aspectos. A condenação das rés no pagamento solidário dos honorários periciais decorre do fato de ambas terem requerido a perícia, de modo que a argumentação de que somente uma delas a pediu expressamente não é suficiente para afastar a obrigação das outras, que reiteraram tal pedido, sendo irrelevante quem o realizou primeiro, uma vez que as demais também demonstraram interesse pela sua produção, além de a restrição que pretende criar a embargante não estar prevista no artigo 95 do Código de Processo Civil. No que diz respeito à obscuridade sobre a extensão da inversão do ônus da prova para todo o processo, esta também não existe, já que consta expressamente que "Dado que as rés são fabricantes e revendedoras dos veículos litigiosos, estão elas em melhor condição de produzir a prova pericial (...)", restringindo tal atribuição, até o momento, somente a esta prova específica. Por tudo quanto exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração. Intimem-se as rés a depositarem os honorários periciais fixados na decisão recorrida no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada do depósito dos honorários periciais, intime-se o perito a designada local, data e hora de inspeção dos veículos litigiosos. Essa informação deverá ser transmitida às partes com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, por seus advogados (DJE). Publique-se e intimem-se. Publique-se e intimem-se. Secretaria Virtual, em 07 de maio de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Substituto Decreto Judiciário n.° 271 de 19 de março de 2024

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de LA PNEUS E SERVICOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HGV - HUGO GURGEL VECULOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA em 06/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de alegações finais

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de termo de audiência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 19/03/2026 14:00 em/para 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(23)