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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

GERALDO POCOBI FILHO

CPF

Autor

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66167/2024

Protocolizada Petição 66167/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de GERALDO POCOBI (PRESO) e GERALDO POCOBI FILHO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1083887/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 1083887/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2022

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

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