Execução Fiscal 8003881-19.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.275,70

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

RAYMUNDA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 7372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

CLODOALDO SARMENTO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:57

Juntada de certidão

06/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:29

Expedição de intimação.

05/02/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:36

Juntada de outros documentos

05/02/2026, 12:34

Juntada de informação

22/01/2026, 07:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:17

Juntada de informação

17/10/2025, 07:05

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:51

Juntada de informação

17/07/2025, 09:23

Juntada de informação

17/07/2025, 09:21

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de CLODOALDO SARMENTO LIMA em 04/12/2024 23:59.

19/01/2025, 06:07

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 08:57

Juntada de certidão

06/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:29

Expedição de intimação.

05/02/2026, 12:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:37

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:36

Juntada de outros documentos

05/02/2026, 12:34

Juntada de informação

22/01/2026, 07:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:17

Juntada de informação

17/10/2025, 07:05

Juntada de certidão

17/07/2025, 15:51

Juntada de informação

17/07/2025, 09:23

Juntada de informação

17/07/2025, 09:21

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de CLODOALDO SARMENTO LIMA em 04/12/2024 23:59.

19/01/2025, 06:07

Decorrido prazo de CLODOALDO SARMENTO LIMA em 04/12/2024 23:59.

19/01/2025, 05:56

Publicado Decisão em 11/11/2024.

19/01/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/01/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 21:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Clodoaldo Sarmento Lima Advogado: Raymunda Oliveira Da Silva (OAB:BA7372) Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003881-19.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: CLODOALDO SARMENTO LIMA Advogado(s): RAYMUNDA OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAYMUNDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA7372) DECISÃO Tratam os presentes autos de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Transcorreu o prazo sem que o executado se manifestasse sobre despacho de ID 415212055, não apresentando novas matérias de defesa. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8003881-19.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade retro (ID 210146264), uma vez que pertinente a imóvel diverso daquele ora executado. Por conseguinte, prossiga-se o feito, promovendo-se penhora online pelos sistemas eletrônicos disponíveis até a total satisfação da dívida. Intime(m)-se. Atribuo força de mandado/ ofício. Itabuna/BA, data registrada no sistema PJE. ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/11/2024, 14:59

Expedição de decisão.

07/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão

28/02/2024, 07:17

Juntada de certidão

28/02/2024, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:18

Decorrido prazo de CLODOALDO SARMENTO LIMA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:14

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 20:19

Expedição de despacho.

13/11/2023, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 20:19

Conclusos para despacho

25/10/2022, 21:22

Juntada de certidão

25/10/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 09:35

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão

28/06/2022, 16:27

Mandado devolvido Positivamente

31/05/2022, 00:49

Expedição de mandado.

06/05/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 13:12

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/10/2021 23:59.

29/10/2021, 09:18

Juntada de outros documentos

24/09/2021, 15:57

Juntada de outros documentos

24/09/2021, 15:54

Juntada de outros documentos

24/09/2021, 15:53

Expedição de despacho.

27/08/2021, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:58

Conclusos para decisão

09/03/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 13:58

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

02/02/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:25

Conclusos para decisão

02/02/2021, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2020, 09:51

Juntada de Petição de certidão

16/03/2020, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 15:51

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

28/11/2019, 19:06

Conclusos para despacho

27/11/2019, 16:16

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:11

Decisão

•07/11/2024, 14:59

Despacho

•13/11/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:29

Despacho

•27/08/2021, 22:45

Despacho

•02/02/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 10:40