Revisão Criminal 8066811-48.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes Seção Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Revisão Criminal · Gabinete Desa Rita de Cássia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

Partes do Processo

ANDERSON LUIS DAS VIRGENS TRINDADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAILSON BARBOSA DE SOUZA

OAB/BA 76142·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ANDERSON LUIS DAS VIRGENS TRINDADE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

2 VARA DE TOXICOS DACOMARCA DE SALVADOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:07

Baixa Definitiva

11/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DAS VIRGENS TRINDADE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:40

Publicado Decisão em 17/02/2025.

15/02/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 04:19

Juntada de Petição de CIENTE

14/02/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/02/2025, 14:46

Homologada a Desistência do Recurso

13/02/2025, 14:17

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 12:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:07

Baixa Definitiva

11/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:28

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 14:33

Decisão

•13/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DAS VIRGENS TRINDADE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:40

Publicado Decisão em 17/02/2025.

15/02/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 04:19

Juntada de Petição de CIENTE

14/02/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/02/2025, 14:46

Homologada a Desistência do Recurso

13/02/2025, 14:17

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 12:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DAS VIRGENS TRINDADE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de CIENTE DE DESPACHO _RC 08066811_48.2024.8.05.0000_

17/01/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 20:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.

17/01/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

15/01/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/01/2025, 20:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS DAS VIRGENS TRINDADE em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:06

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de 8066811_48.2024.8.05.0000__ Parecer

21/11/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Anderson Luis Das Virgens Trindade Registrado(a) Civilmente Como Anderson Luis Das Virgens Trindade Advogado: Nailson Barbosa De Souza (OAB:BA76142) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Revisão Criminal n.º 8066811-48.2024.8.05.0000 Revisionante: Anderson Luís das Virgens Trindade Advogado: Dr. Nailson Barbosa de Souza (OAB/BA: 76.142) Processo referência: 0504794-28.2019.8.05.0001 (Apelação) Origem: 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes Seção Criminal DESPACHO 8066811-48.2024.8.05.0000 Revisão Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Cuida-se de Revisão Criminal proposta por Anderson Luís das Virgens Trindade, insurgindo-se contra o acórdão proferido pela Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal, que conheceu e negou provimento ao Apelo defensivo (n.º 0504794-28.2019.8.05.0001), mantendo a sua condenação pela prática do delito tipificado no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006. Isto posto, determino à Secretaria da Seção Criminal que adote as providências cabíveis no sentido de juntar ao presente feito todas as peças constantes da ação penal de origem (n.º 0504794-28.2019.8.05.0001). Após o cumprimento da diligência, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para pronunciamento. Publique-se. Salvador, 07 de novembro de 2024. Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães Relatora

11/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/11/2024.

09/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:37

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:54

Conclusos #Não preenchido#

01/11/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

01/11/2024, 09:28

Juntada de certidão

01/11/2024, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:48

Inclusão do Juízo 100% Digital

31/10/2024, 23:31

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 23:31

Despacho

•15/01/2025, 17:05

Despacho

•15/01/2025, 16:56

Despacho

•07/11/2024, 11:54

Despacho

•07/11/2024, 10:54

Documento de Comprovação

•31/10/2024, 23:31