Petição Cível 8164012-37.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª V Empresarial de Salvador

Partes do Processo

EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

CNPJ

Autor

ISABELA DE CARVALHO MARQUES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUISA LOUZADA BITTENCOURT

OAB/BA 57224·CPF·Representa: Autor

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP 337817·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.

CNPJ

Autor

ISABELA DE CARVALHO MARQUES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 28/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/08/2025 23:59.

19/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:05

Publicado Despacho em 07/07/2025.

19/03/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 04:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

18/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 11/06/2025 23:59.

18/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2025 23:59.

18/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2025 23:59.

18/02/2026, 08:03

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

18/02/2026, 08:03

Decorrido prazo de EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 11/06/2025 23:59.

18/02/2026, 08:03

Publicado Despacho em 14/05/2025.

18/02/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

18/02/2026, 07:05

Arquivado Provisoriamente

06/02/2026, 10:00

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 28/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/08/2025 23:59.

19/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:05

Publicado Despacho em 07/07/2025.

19/03/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 07:40

Despacho

•12/11/2025, 16:24

19/03/2026, 04:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

18/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 11/06/2025 23:59.

18/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2025 23:59.

18/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2025 23:59.

18/02/2026, 08:03

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2025 23:59.

18/02/2026, 08:03

Decorrido prazo de EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 11/06/2025 23:59.

18/02/2026, 08:03

Publicado Despacho em 14/05/2025.

18/02/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

18/02/2026, 07:05

Arquivado Provisoriamente

06/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de CIENCIA

05/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:59

Decorrido prazo de EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:59

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:38

Decorrido prazo de EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:38

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:32

Decorrido prazo de EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:32

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:32

Decorrido prazo de EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. em 15/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:32

Publicado Despacho em 25/08/2025.

07/01/2026, 09:15

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

07/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:49

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:41

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 06:33

Expedição de intimação.

13/11/2025, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:24

Expedição de intimação.

12/11/2025, 16:24

Expedição de despacho.

12/11/2025, 16:24

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:22

Processo Desarquivado

11/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:31

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:11

Arquivado Provisoriamente

09/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de CIENCIA

08/09/2025, 20:48

Publicado Despacho em 25/08/2025.

27/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

27/08/2025, 00:29

Expedição de despacho.

21/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:08

Expedição de intimação.

21/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:27

Expedição de notificação.

21/08/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:27

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:53

Expedição de notificação.

15/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 15:43

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:29

Juntada de Petição de CIENCIA

07/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:13

Expedição de despacho.

01/07/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 13:13

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:29

Expedição de despacho.

12/05/2025, 16:00

Expedição de despacho.

12/05/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:32

Juntada de Petição de CIENCIA

29/01/2025, 16:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:40

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: R.c.a. Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Requerente: Exm Administracao Judicial Ltda. Advogado: Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB:BA57224) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8164012-37.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. Advogado(s): MARIA LUISA LOUZADA BITTENCOURT (OAB:BA57224) REQUERIDO: R.C.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332) DESPACHO Da presente prestação de contas, cientifiquem-se os falidos, os credores e o MP. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de novembro de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8164012-37.2024.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/11/2024.

09/11/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:56

Expedição de despacho.

07/11/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:31

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:41

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/11/2024, 10:40

Distribuído por dependência

05/11/2024, 17:18

Despacho

•21/08/2025, 13:08

Despacho

•21/08/2025, 12:27

Despacho

•15/07/2025, 15:50

Despacho

•15/07/2025, 15:43

Despacho

•03/07/2025, 11:25

Despacho

•01/07/2025, 13:13

Despacho

•12/05/2025, 16:00

Despacho

•12/05/2025, 14:37

Despacho

•07/11/2024, 08:31

Despacho

•06/11/2024, 11:31