Embargos à Execução 0000206-77.2006.8.05.0102 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2006

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Iguai

Partes do Processo

JOSE CARLOS DIAS DA SILVA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDECI SILVA LIMA

OAB/BA 7275·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE CARLOS DIAS DA SILVA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDECI SILVA LIMA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de VALDECI SILVA LIMA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:58

Publicado Intimação em 11/11/2024.

04/04/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 06:25

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 23:03

Baixa Definitiva

13/09/2025, 23:03

Juntada de certidão

13/09/2025, 23:02

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DIAS DA SILVA - EPP em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:15

Expedição de intimação.

27/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 19:51

Expedição de intimação.

25/06/2025, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 19:51

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:00

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de VALDECI SILVA LIMA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de VALDECI SILVA LIMA em 04/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:58

Publicado Intimação em 11/11/2024.

04/04/2026, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 06:25

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 19:51

Despacho

•05/11/2024, 16:26

13/09/2025, 23:03

Baixa Definitiva

13/09/2025, 23:03

Juntada de certidão

13/09/2025, 23:02

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DIAS DA SILVA - EPP em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:15

Expedição de intimação.

27/06/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 19:51

Expedição de intimação.

25/06/2025, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 19:51

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:00

Expedição de intimação.

21/02/2025, 13:00

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/12/2024 23:59.

01/02/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Jose Carlos Dias Da Silva - Epp Advogado: Valdeci Silva Lima (OAB:BA7275) Embargado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000206-77.2006.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI EMBARGANTE: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA - EPP Advogado(s): VALDECI SILVA LIMA registrado(a) civilmente como VALDECI SILVA LIMA (OAB:BA7275) EMBARGADO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI INTIMAÇÃO 0000206-77.2006.8.05.0102 Embargos À Execução Jurisdição: Iguai Vistos. Considerando a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo embargado, intime-se o embargante para se manifestar, no prazo de 15 dias. Tratando-se a matéria de questões de direito e a divergência fática, ao que parece, não exige a instrução probatória em audiência, deverão as partes (embargante e embargado), também, no prazo assinalado, informar se existe outras provas a serem produzidas e, em sendo o caso, justificar sua necessidade. Não havendo provas mais a serem carreadas aos autos, entendo que o processo encontra-se apto ao julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do NCPC. Transcorrido o prazo assinalado, volver-me conclusos. Intime-se. Iguaí - Bahia, datado e assinado eletronicamente. Deiner Xavier Andrade Juiz de Direito dx07

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/11/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 17:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DIAS DA SILVA - EPP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 22:33

Conclusos para julgamento

05/09/2017, 12:27

Juntada de certidão

05/09/2017, 12:26

Decorrido prazo de VALDECI SILVA LIMA em 10/03/2017 23:59:59.

06/07/2017, 02:10

Publicado Intimação em 17/02/2017.

06/06/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2017, 00:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/12/2016, 16:52

Expedição de intimação.

16/12/2016, 14:38

Juntada de certidão

10/11/2016, 14:14

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

10/11/2016, 00:00

REATIVAÇÃO

23/02/2016, 00:00

Baixa Definitiva

31/12/2015, 00:00

DEFINITIVO

31/12/2015, 00:00

CONCLUSÃO

20/01/2011, 00:00

Despacho

•02/02/2024, 22:33