Execução Fiscal 0037763-37.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0037763-37.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carlos Alberto Tergolina Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0037763-37.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS ALBERTO TERGOLINA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0037763-37.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 5 de novembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

12/05/2022, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 22:03

Comunicação eletrônica

10/05/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 10:16

Devolvidos os autos

12/01/2022, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 09:16

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/01/2020, 00:00

Recebimento

23/01/2013, 00:00

Remessa

17/01/2013, 00:00

Recebimento

11/01/2013, 00:00

Remessa

06/12/2012, 00:00

Publicação

18/07/2012, 00:00

Mero expediente

10/07/2012, 00:00

Mero expediente

10/07/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 17:15

Sentença

•06/05/2025, 19:50

—

Partes do Processo(27)

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Devolvidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Remessa

Recebimento

Remessa

Publicação

Mero expediente

Mero expediente

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