Cumprimento de sentença 0502181-90.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA em 10/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:10

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA em 10/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

11/05/2026, 03:39

Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA em 05/09/2024 23:59.

19/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA em 05/09/2024 23:59.

19/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA em 05/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA em 05/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:22

Publicado Sentença em 15/08/2024.

19/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:05

Publicado Intimação em 10/12/2024.

31/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:55

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA em 10/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:10

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA em 10/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2023.

11/05/2026, 03:39

Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA em 05/09/2024 23:59.

19/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA em 05/09/2024 23:59.

19/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA em 05/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA em 05/09/2024 23:59.

19/04/2026, 11:22

Publicado Sentença em 15/08/2024.

19/04/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:05

Publicado Intimação em 10/12/2024.

31/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 16/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 16/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:31

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:14

Baixa Definitiva

07/02/2025, 12:14

Expedição de intimação.

07/02/2025, 12:12

Expedição de intimação.

07/02/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0502181-90.2016.8.05.0146. Exequente: Daniel Araujo Rangel Cunha Advogado: Raissa Carmen Castro Da Silva (OAB:BA55893) Advogado: Vagner Avelino De Sousa (OAB:BA55763) Advogado: Williane Edth Farias Ribeiro (OAB:BA62327) Executado: Estado Da Bahia Exequente: Marilene Araujo Rangel Cunha Advogado: Raissa Carmen Castro Da Silva (OAB:BA55893) Advogado: Vagner Avelino De Sousa (OAB:BA55763) Advogado: Williane Edth Farias Ribeiro (OAB:BA62327) Executado: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 0502181-90.2016.8.05.0146 Parte Autora: EXEQUENTE: DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA, MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA Parte Ré: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0502181-90.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Retornam os autos com os ofício(s) de precatório(s). Intimem-se as partes para tomar conhecimento do(s) ofício(s) requisitório(s) de precatório, certificando nos autos a intimação das partes sobre o inteiro teor do(s) precatório(s) expedido(s). O protocolo do ofício do precatório é de responsabilidade do(a) Advogado e deve ser feito com a documentação essencial à sua formação junto ao sistema PJE 2º Grau. Sendo o ente público isento de custas, arquive-se o presente feito, oportunamente, com baixa. P. I. Cumpra-se. Juazeiro-BA., 6 de dezembro de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0502181-90.2016.8.05.0146. Exequente: Daniel Araujo Rangel Cunha Advogado: Raissa Carmen Castro Da Silva (OAB:BA55893) Advogado: Vagner Avelino De Sousa (OAB:BA55763) Advogado: Williane Edth Farias Ribeiro (OAB:BA62327) Executado: Estado Da Bahia Exequente: Marilene Araujo Rangel Cunha Advogado: Raissa Carmen Castro Da Silva (OAB:BA55893) Advogado: Vagner Avelino De Sousa (OAB:BA55763) Advogado: Williane Edth Farias Ribeiro (OAB:BA62327) Executado: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 0502181-90.2016.8.05.0146 Parte Autora: EXEQUENTE: DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA, MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA Parte Ré: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0502181-90.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Retornam os autos com os ofício(s) de precatório(s). Intimem-se as partes para tomar conhecimento do(s) ofício(s) requisitório(s) de precatório, certificando nos autos a intimação das partes sobre o inteiro teor do(s) precatório(s) expedido(s). O protocolo do ofício do precatório é de responsabilidade do(a) Advogado e deve ser feito com a documentação essencial à sua formação junto ao sistema PJE 2º Grau. Sendo o ente público isento de custas, arquive-se o presente feito, oportunamente, com baixa. P. I. Cumpra-se. Juazeiro-BA., 6 de dezembro de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/12/2024, 11:27

Expedição de intimação.

06/12/2024, 11:27

Expedição de intimação.

06/12/2024, 11:26

Expedição de intimação.

06/12/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/12/2024, 10:13

Conclusos para decisão

06/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:03

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 01:12

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0502181-90.2016.8.05.0146. Exequente: Daniel Araujo Rangel Cunha Advogado: Raissa Carmen Castro Da Silva (OAB:BA55893) Advogado: Vagner Avelino De Sousa (OAB:BA55763) Advogado: Williane Edth Farias Ribeiro (OAB:BA62327) Executado: Estado Da Bahia Exequente: Marilene Araujo Rangel Cunha Advogado: Raissa Carmen Castro Da Silva (OAB:BA55893) Advogado: Vagner Avelino De Sousa (OAB:BA55763) Advogado: Williane Edth Farias Ribeiro (OAB:BA62327) Executado: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 0502181-90.2016.8.05.0146 Parte Autora: EXEQUENTE: DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA, MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA Parte Ré: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0502181-90.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. O presente feito aguarda a emissão do precatório. Ante o exposto, intime-se a parte Autora para juntar no processo, cópia de eventual contrato de honorários, cópia do RG atualizado de ambos e OAB do(a) Advogado(a) que vai receber os honorários advocatícios, bem como informar dados bancários dos beneficiários, para elaboração dos precatórios. Prazo de 15 dias. Cumprida a diligência, retornem os autos na fila de preparar ato de cartório. P. Cumpra-se. Juazeiro-BA., 6 de novembro de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0502181-90.2016.8.05.0146. Exequente: Daniel Araujo Rangel Cunha Advogado: Raissa Carmen Castro Da Silva (OAB:BA55893) Advogado: Vagner Avelino De Sousa (OAB:BA55763) Advogado: Williane Edth Farias Ribeiro (OAB:BA62327) Executado: Estado Da Bahia Exequente: Marilene Araujo Rangel Cunha Advogado: Raissa Carmen Castro Da Silva (OAB:BA55893) Advogado: Vagner Avelino De Sousa (OAB:BA55763) Advogado: Williane Edth Farias Ribeiro (OAB:BA62327) Executado: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana 1ª Vara da Fazenda Pública R. Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 Processo: 0502181-90.2016.8.05.0146 Parte Autora: EXEQUENTE: DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA, MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA Parte Ré: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE JUAZEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0502181-90.2016.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. O presente feito aguarda a emissão do precatório. Ante o exposto, intime-se a parte Autora para juntar no processo, cópia de eventual contrato de honorários, cópia do RG atualizado de ambos e OAB do(a) Advogado(a) que vai receber os honorários advocatícios, bem como informar dados bancários dos beneficiários, para elaboração dos precatórios. Prazo de 15 dias. Cumprida a diligência, retornem os autos na fila de preparar ato de cartório. P. Cumpra-se. Juazeiro-BA., 6 de novembro de 2024 José Goes Silva Filho Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/11/2024, 11:37

Expedição de intimação.

07/11/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:56

Expedição de sentença.

13/08/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA em 29/01/2024 23:59.

13/02/2024, 04:40

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/01/2024.

17/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 10:12

Expedição de intimação.

15/01/2024, 10:12

Expedição de intimação.

15/01/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/12/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 18:46

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:55

Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:55

Decorrido prazo de MARILENE ARAUJO RANGEL CUNHA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:38

Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO RANGEL CUNHA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:38

Publicado Intimação em 29/11/2023.

04/12/2023, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 22:08

Publicado Intimação em 29/11/2023.

04/12/2023, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 22:07

Expedição de intimação.

28/11/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:10

Expedição de intimação.

28/11/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:57

Conclusos para decisão

14/09/2023, 08:04

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2023, 08:02

Expedição de ato ordinatório.

14/09/2023, 08:01

Desentranhado o documento

14/09/2023, 07:54

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de certidão

01/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.

03/04/2023, 22:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:31

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:05

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 08:04

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:04

Juntada de Petição de Petição

09/02/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 09:46

Expedição de ato ordinatório.

08/02/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição

11/10/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:16

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documento

12/09/2022, 00:00

Documento

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2022, 00:00

Petição

02/08/2022, 00:00

Petição

19/07/2022, 00:00

Publicação

15/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2022, 00:00

Concluso para Sentença

15/12/2021, 00:00

Petição

09/12/2021, 00:00

Petição

09/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/11/2021, 00:00

Petição

18/11/2021, 00:00

Petição

06/10/2021, 00:00

Publicação

29/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2021, 00:00

Mero expediente

27/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2021, 00:00

Petição

27/08/2021, 00:00

Petição

27/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2021, 00:00

Petição

20/08/2021, 00:00

Desarquivamento

20/08/2021, 00:00

Publicação

18/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2021, 00:00

Mero expediente

12/08/2021, 00:00

Petição

17/06/2021, 00:00

Petição

01/06/2021, 00:00

Petição

30/05/2021, 00:00

Petição

28/05/2021, 00:00

Reativação

28/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/04/2019, 00:00

Mero expediente

26/03/2019, 00:00

Expedição de documento

26/03/2019, 00:00

Definitivo

26/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/01/2019, 00:00

Petição

15/01/2019, 00:00

Expedição de documento

19/10/2017, 00:00

Documento

19/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

19/10/2017, 00:00

Petição

18/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2017, 00:00

Publicação

08/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2017, 00:00

Petição

03/10/2017, 00:00

Petição

03/10/2017, 00:00

Mero expediente

03/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2017, 00:00

Mero expediente

03/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2017, 00:00

Petição

15/09/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Petição

23/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2017, 00:00

Mandado

18/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2017, 00:00

Expedição de documento

15/08/2017, 00:00

Petição

09/08/2017, 00:00

Petição

07/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado

18/07/2017, 00:00

Publicação

06/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2017, 00:00

Procedência

03/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/11/2016, 00:00

Concluso para Sentença

08/11/2016, 00:00

Mandado

12/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2016, 00:00

Publicação

06/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

01/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2016, 00:00

Mero expediente

31/08/2016, 00:00

Petição

25/08/2016, 00:00

Petição

25/08/2016, 00:00

Petição

25/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2016, 00:00

Publicação

24/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2016, 00:00

Petição

05/07/2016, 00:00

Petição

05/07/2016, 00:00

Publicação

30/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2016, 00:00

Petição

22/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/06/2016, 00:00

Publicação

16/05/2016, 00:00

Mandado

16/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

16/05/2016, 00:00

Mandado

16/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2016, 00:00

Antecipação de tutela

12/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2016, 00:00

Expedição de Mandado

12/05/2016, 00:00

Documento

12/05/2016, 00:00

Expedição de Mandado

12/05/2016, 00:00

Expedição de Ofício

12/05/2016, 00:00

Mandado

12/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/05/2016, 00:00

Expedição de documento

11/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 10:13

Despacho

•06/11/2024, 16:53

Sentença

•13/08/2024, 13:56

Sentença

•12/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:12

Despacho

•27/11/2023, 17:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/07/2023, 14:50

Certidão

•01/06/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:46

Decisão

•12/09/2022, 11:47

Decisão

•12/09/2022, 11:47

Decisão

•12/09/2022, 11:47

Todos os documentos(39)

Despacho

•06/12/2024, 10:13

Despacho

•06/11/2024, 16:53

Sentença

•13/08/2024, 13:56

Sentença

•12/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:12

Despacho

•27/11/2023, 17:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/07/2023, 14:50

Certidão

•01/06/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 09:46

Decisão

•12/09/2022, 11:47

Decisão

•12/09/2022, 11:47

Decisão

•12/09/2022, 11:47

Decisão

•12/09/2022, 11:47

Decisão

•12/09/2022, 11:47

Decisão

•12/09/2022, 11:47

Decisão

•12/09/2022, 11:47

Decisão

•05/09/2022, 08:55

Decisão

•05/09/2022, 08:55

Decisão

•05/09/2022, 08:55

Decisão

•05/09/2022, 08:55

Decisão

•05/09/2022, 08:55

Decisão

•05/09/2022, 08:55

Decisão

•05/09/2022, 08:55

Sentença

•12/07/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 15:13

Despacho

•27/09/2021, 13:17

Despacho

•12/08/2021, 11:52

Despacho

•26/03/2019, 08:56

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 12:36

Despacho

•03/10/2017, 12:37

Despacho

•03/10/2017, 10:31

Sentença

•03/07/2017, 16:06

Despacho

•31/08/2016, 14:26

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 16:52

Ato Ordinatório

•22/06/2016, 17:44

Decisão

•12/05/2016, 13:11