Execução Fiscal 0543310-25.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.555,32

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

CIA ITAULEASING

Terceiro

CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO ITAULEASING SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/BA 43212·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BANCO ITAULEASING S/A

Terceiro

CIA ITAULEASING

Terceiro

CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

BANCO ITAULEASING SA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BANCO ITAULEASING S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 10/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:40

Publicado Despacho em 03/02/2025.

02/03/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/03/2026, 23:31

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:09

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 19:46

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:02

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 13/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:32

Publicado Despacho em 05/08/2025.

11/08/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

11/08/2025, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:21

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 30/06/2025 23:59.

08/07/2025, 18:51

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 10/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:40

Publicado Despacho em 03/02/2025.

02/03/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/03/2026, 23:31

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 17:00

Despacho

•01/02/2026, 14:52

12/02/2026, 08:09

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 19:46

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:02

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 13/08/2025 23:59.

22/08/2025, 18:32

Publicado Despacho em 05/08/2025.

11/08/2025, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

11/08/2025, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:21

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 30/06/2025 23:59.

08/07/2025, 18:51

Expedição de intimação.

17/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão

01/04/2025, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:48

Expedição de decisão.

27/01/2025, 11:48

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

08/01/2025, 03:25

Expedição de decisão.

13/12/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0543310-25.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Adriana Serrano Cavassani (OAB:BA43212) Advogado: Bruno Cavarge Jesuino Dos Santos (OAB:SP242278) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0543310-25.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BANCO ITAULEASING S.A. (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0543310-25.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte credora da RPV para, no lapso de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da quitação daquela. Expeça-se, ainda, o alvará determinado na sentença de ID nº 367001011. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

11/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 09:22

Conclusos para decisão

16/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 11/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Publicado Despacho em 04/07/2024.

11/07/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

11/07/2024, 23:39

Expedição de ato ordinatório.

19/06/2024, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 23:37

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:41

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:11

Expedição de RPV.

14/12/2023, 09:36

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:31

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 05/06/2023 23:59.

15/07/2023, 23:31

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/07/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.

21/05/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 13:05

Expedição de sentença.

04/05/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:05

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 15:36

Expedição de sentença.

07/03/2023, 15:36

Expedição de despacho.

23/02/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 23:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:58

Expedição de despacho.

12/12/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 20:54

Conclusos para decisão

24/11/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 07:17

Expedição de documento

29/07/2022, 00:00

Petição

22/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2022, 00:00

Mero expediente

07/07/2022, 00:00

Expedição de documento

30/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/02/2022, 00:00

Mero expediente

11/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2022, 00:00

Petição

17/01/2022, 00:00

Documento

16/03/2020, 00:00

Expedição de documento

16/03/2020, 00:00

Definitivo

16/03/2020, 00:00

Petição

14/03/2020, 00:00

Publicação

05/03/2020, 00:00

Publicação

05/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/03/2020, 00:00

Documento

02/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/03/2020, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2019, 00:00

Expedição de Alvará

29/07/2019, 00:00

Registro de Sentença Realizado

25/07/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2019, 00:00

Reativação

17/07/2019, 00:00

Concluso para Sentença

17/07/2019, 00:00

Petição

08/07/2019, 00:00

Documento

18/07/2018, 00:00

Expedição de documento

18/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2018, 00:00

Documento

16/07/2018, 00:00

Documento

16/07/2018, 00:00

Expedição de documento

16/07/2018, 00:00

Publicação

14/07/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

12/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2018, 00:00

Concluso para Sentença

13/04/2018, 00:00

Petição

11/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/04/2018, 00:00

Publicação

16/03/2018, 00:00

Mero expediente

14/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2018, 00:00

Publicação

04/03/2018, 00:00

Petição

02/03/2018, 00:00

Mero expediente

01/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2018, 00:00

Petição

28/02/2018, 00:00

Expedição de documento

28/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/02/2018, 00:00

Mero expediente

21/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2018, 00:00

Petição

16/02/2018, 00:00

Publicação

09/02/2018, 00:00

Liminar

07/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2017, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Publicação

17/11/2017, 00:00

Documento

14/11/2017, 00:00

Documento

14/11/2017, 00:00

Documento

14/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2017, 00:00

Publicação

31/05/2017, 00:00

Publicação

31/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2017, 00:00

Petição

26/05/2017, 00:00

Petição

26/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2017, 00:00

Mero expediente

09/05/2017, 00:00

Reativação

08/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2017, 00:00

Publicação

10/03/2017, 00:00

Publicação

10/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

10/03/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2017, 00:00

Petição

08/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/01/2017, 00:00

Mero expediente

16/12/2016, 00:00

Publicação

13/12/2016, 00:00

Petição

13/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2016, 00:00

Por decisão judicial

07/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2016, 00:00

Petição

06/12/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2016, 00:00

Publicação

18/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/11/2016, 00:00

de pré-executividade

11/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/11/2016, 00:00

Petição

31/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

22/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2016, 00:00

Mero expediente

12/09/2016, 00:00

Petição

09/09/2016, 00:00

Expedição de Carta

18/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/07/2016, 00:00

Mero expediente

08/07/2016, 00:00

Despacho

•01/08/2025, 14:21

Despacho

•17/06/2025, 15:00

Despacho

•02/04/2025, 15:28

Despacho

•30/01/2025, 12:27

Despacho

•27/01/2025, 11:48

Decisão

•13/12/2024, 12:16

Decisão

•07/11/2024, 09:22

Despacho

•28/06/2024, 09:08

Despacho

•19/06/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:31

Despacho

•04/05/2023, 13:05

Todos os documentos(37)

Despacho

•02/02/2026, 17:00

Despacho

•01/02/2026, 14:52

Despacho

•01/08/2025, 14:21

Despacho

•17/06/2025, 15:00

Despacho

•02/04/2025, 15:28

Despacho

•30/01/2025, 12:27

Despacho

•27/01/2025, 11:48

Decisão

•13/12/2024, 12:16

Decisão

•07/11/2024, 09:22

Despacho

•28/06/2024, 09:08

Despacho

•19/06/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:31

Despacho

•04/05/2023, 13:05

Sentença

•07/03/2023, 15:36

Sentença

•23/02/2023, 15:11

Despacho

•12/12/2022, 10:31

Despacho

•06/12/2022, 20:54

Despacho

•07/07/2022, 13:45

Despacho

•11/02/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 13:37

Sentença

•24/07/2019, 10:05

Decisão

•12/07/2018, 16:44

Despacho

•14/03/2018, 11:19

Despacho

•01/03/2018, 12:35

Despacho

•21/02/2018, 12:33

Decisão

•07/02/2018, 15:26

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 17:18

Decisão

•29/05/2017, 13:15

Despacho

•09/05/2017, 11:36

Decisão

•08/03/2017, 09:46

Despacho

•16/12/2016, 10:37

Decisão

•07/12/2016, 11:21

Decisão

•11/11/2016, 11:11

Despacho

•12/09/2016, 14:00

Despacho

•08/07/2016, 10:27