Execução Fiscal 0759840-62.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0759840-62.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:28

Baixa Definitiva

19/05/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 18:38

Expedição de carta via ar digital.

17/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Francisco De Assis Oliveira De Araujo Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0759840-62.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0759840-62.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Karla Kristiany Moreno de Oliveira Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 21:39

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 10:17

Sentença

•05/06/2024, 10:17

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de sentença.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

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