Agravo em Recurso Especial 8000301-63.2023.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 174.514,83

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

Autor

MARIA MARCIA OLIDIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO

OAB/BA 58854·CPF·Representa: Autor

DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA

OAB/BA 54229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU

18/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 17:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/10/2025, 13:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 18:50

•31/10/2025, 13:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 13:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 13:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 13:02