Execução Fiscal 8000867-78.2021.8.05.0041 - TJBA

Execução Fiscal 8000867-78.2021.8.05.0041 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WELDISLEY DIAS MARTINS em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de WELDISLEY DIAS MARTINS em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:26

Publicado Intimação em 11/11/2024.

03/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

05/09/2025, 16:22

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Campo Formoso Tecidos Ltda - Epp Advogado: Weldisley Dias Martins (OAB:TO10.754) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000867-78.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CAMPO FORMOSO TECIDOS LTDA - EPP Advogado(s): WELDISLEY DIAS MARTINS (OAB:TO10.754) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO. CAMPO FORMOSO/BA, data e hora do sistema. Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO INTIMAÇÃO 8000867-78.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/11/2024, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:55

Expedição de intimação.

17/11/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 17:33

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 13:16

Despacho

•12/10/2022, 17:33

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de WELDISLEY DIAS MARTINS em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELDISLEY DIAS MARTINS em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 06/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

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