Execução Fiscal 0067802-95.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 9.263,83

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0067. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sun Plaza Hoteis E Turismo Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0067 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0067802-95.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

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SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

12/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 18:08

Decorrido prazo de Sun Plaza Hoteis e Turismo Ltda em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 09:27

Publicado Despacho em 22/06/2021.

24/06/2021, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 20:59

Expedição de despacho.

18/06/2021, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 23:30

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 16:20

Devolvidos os autos

02/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 16:19

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:10

Despacho

•06/05/2026, 17:10

Despacho

•15/09/2025, 21:04

Despacho

•15/09/2025, 21:03

Decisão

•25/01/2024, 00:12

Despacho

•18/06/2021, 23:30

Decisão

•02/10/2020, 16:20

Decisão

•07/11/2016, 12:05

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