Procedimento Comum Cível 8001897-79.2019.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.041,50

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE CARVALHO em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 06:20

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE CARVALHO em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 06:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

02/04/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 05:36

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE CARVALHO em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE CARVALHO em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE CARVALHO em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 13:51

Publicado Decisão em 17/09/2025.

23/09/2025, 03:17

Todas as movimentações(88)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE CARVALHO em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 06:20

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE CARVALHO em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 06:20

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

02/04/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 05:36

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE CARVALHO em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE CARVALHO em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 13:51

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE CARVALHO em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 13:51

Publicado Decisão em 17/09/2025.

23/09/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

23/09/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/09/2025, 12:18

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:47

Juntada de informação

22/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

25/06/2025, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 14:24

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 14:24

Juntada de intimação

03/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:57

Publicado Despacho em 10/12/2024.

18/01/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

18/01/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001897-79.2019.8.05.0022. Autor: Fabio Rocha De Carvalho Advogado: Adson Antonio Pinheiro Da Silva (OAB:BA29222) Reu: Banco Honda S/a. Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] A T O O R D I N A T Ó R I O Processo: 8001897-79.2019.8.05.0022 Assunto: [Abatimento proporcional do preço, Interpretação / Revisão de Contrato] Autor: AUTOR: FABIO ROCHA DE CARVALHO Réu: REU: BANCO HONDA S/A. Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a nomeação do perito, em despacho de ID 477163751, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, cumprirem o quando disposto no art. 465, §1º, do CPC. Barreiras-BA, 6 de dezembro de 2024. IGOR ANDRADE DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Autorizado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8001897-79.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fabio Rocha De Carvalho Advogado: Adson Antonio Pinheiro Da Silva (OAB:BA29222) Reu: Banco Honda S/a. Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8001897-79.2019.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço, Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: FABIO ROCHA DE CARVALHO REU: BANCO HONDA S/A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8001897-79.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Em razão da complexidade dos aspectos financeiros e contábeis envolvidos no presente caso reputo necessária a realização de prova pericial. Assim, nomeio o Sr. ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA como perito para a realização da perícia contábil, em conformidade com os seguintes dados: Perito: ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA, CRC/SP: 1SP256.414/O-2 E-mail: [email protected]. Intime-se o perito judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta decisão, informar se aceita o encargo e, aceitando, apresentar proposta de honorários pela realização da perícia. Ficando desde já ciente de que a recusa injustificada do perito em aceitar o encargo ou a não apresentação da proposta de honorários no prazo legal ensejará a indicação de outro profissional. Aceitando o encargo e apresentada a proposta, intimem-se as partes para cumprirem o quanto disposto no art. 465, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação quanto à proposta dos honorários periciais, venham os autos conclusos. Não havendo impugnação quanto à proposta, deverá a parte requerida realizar o depósito judicial dos honorários periciais, em 10 (dez) dias. Após, intime-se o(a) perito(a) do juízo para dar início aos trabalhos, entregando o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, procedendo na forma do art. 474 do CPC. Com a entrega do laudo, vista às partes. Intimem-se as partes e o perito nomeado para ciência desta decisão. Barreiras-BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fabio Rocha De Carvalho Advogado: Adson Antonio Pinheiro Da Silva (OAB:BA29222) Reu: Banco Honda S/a. Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 8001897-79.2019.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço, Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: FABIO ROCHA DE CARVALHO REU: BANCO HONDA S/A. As partes apresentaram requerimentos de julgamento antecipado da demanda, informando que não há outras provas a serem produzidas, conforme IDs 422895508 e 444007654. Diante disso, por entender que a matéria posta ao exame deste Juízo é unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de prova complementar em audiência, com espeque no quanto faculta o inciso I, do art. 335 do CPC, anuncio a pretensão de promover o julgamento antecipado do mérito. Intimem-se as partes, através de seus advogados, após, remetam-se os autos conclusos para sentença. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8001897-79.2019.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras

11/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/11/2024.

09/11/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 22:54

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 21:34

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 13:33

Publicado Despacho em 02/05/2024.

04/05/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

04/05/2024, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:02

Conclusos para despacho

21/02/2024, 20:26

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE CARVALHO em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:27

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:09

Publicado Despacho em 30/11/2023.

01/12/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 05/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE CARVALHO em 05/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:02

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 04:37

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de FABIO ROCHA DE CARVALHO em 17/07/2020 23:59:59.

26/12/2020, 01:27

Conclusos para decisão

21/09/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 10:09

Publicado Intimação em 02/07/2020.

18/07/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 12:10

Conclusos para decisão

13/10/2019, 14:23

Conclusos para despacho

10/09/2019, 17:31

Juntada de certidão

10/09/2019, 17:30

Audiência conciliação realizada para 12/08/2019 08:15.

14/08/2019, 10:49

Juntada de Petição de réplica

14/08/2019, 08:52

Juntada de Petição de substabelecimento

09/08/2019, 16:55

Juntada de Petição de contestação

09/08/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 12:28

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 02:06

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 02:03

Expedição de Carta.

08/07/2019, 13:22

Expedição de intimação.

08/07/2019, 13:17

Juntada de ato ordinatório

08/07/2019, 13:14

Audiência conciliação designada para 12/08/2019 08:15.

08/07/2019, 13:12

Expedição de intimação.

08/07/2019, 13:09

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2019, 12:13

Conclusos para decisão

10/06/2019, 11:10

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição inicial

10/06/2019, 11:09

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 16:43

Despacho

•18/05/2026, 15:44

Decisão

•15/09/2025, 09:22

Decisão

•12/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:21

Despacho

•06/12/2024, 08:19

Despacho

•05/12/2024, 17:19

Despacho

•07/11/2024, 08:55

Despacho

•06/11/2024, 21:34

Despacho

•28/04/2024, 21:08

Despacho

•26/04/2024, 16:02

Despacho

•29/11/2023, 11:16

Despacho

•28/11/2023, 17:01

Despacho

•10/08/2023, 15:01

Despacho

•01/07/2020, 12:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/05/2026, 16:43

Despacho

•18/05/2026, 15:44

Decisão

•15/09/2025, 09:22

Decisão

•12/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:21

Despacho

•06/12/2024, 08:19

Despacho

•05/12/2024, 17:19

Despacho

•07/11/2024, 08:55

Despacho

•06/11/2024, 21:34

Despacho

•28/04/2024, 21:08

Despacho

•26/04/2024, 16:02

Despacho

•29/11/2023, 11:16

Despacho

•28/11/2023, 17:01

Despacho

•10/08/2023, 15:01

Despacho

•01/07/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 13:14

Decisão

•05/07/2019, 12:13