Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8061994-69.2023.8.05.0001 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8061994-69.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Roquildes Alves Da Cruz Bispo Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Nataly Santana Itaparica (OAB:BA66839) Requerido: Motorola Mobility C De Produtos Eletronicos Ltda Advogado: Eduardo De Carvalho Soares Da Costa (OAB:SP182165) Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Requerido: Dservice Comercio E Servicos De Eletronicos Eireli Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8061994-69.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ROQUILDES ALVES DA CRUZ BISPO Advogado(s): RAFAEL FERNANDES MATIAS (OAB:BA50530), FABIANO SAMARTIN FERNANDES registrado(a) civilmente como FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), NATALY SANTANA ITAPARICA (OAB:BA66839) REQUERIDO: MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros Advogado(s): EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB:SP182165), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8061994-69.2023.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença, devendo a classe processual ser alterada no sistema. Compulsando-se os autos, observa-se que a parte condenada na sentença (ré), após o trânsito em julgado, espontaneamente, procedeu ao depósito judicial do importe de R$ 6.978,22 (ID 465732209), a fim de adimplir a determinação do comando sentencial. Instada a se manifestar, a parte credora concordou com o recebimento do valor depositado, pugnando por seu levantamento, sem ressalvas (ID 467467785/470709910). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pelo devedor. Expeçam-se alvarás, para levantamento da importância depositada judicialmente, em favor da parte credora e de seu patrono, na forma requerida no ID 467467785, observado o teor da procuração, colacionada no ID 388411433. Tratando-se de cumprimento de sentença sem impugnação, não há que se falar em condenação ao pagamento de custas iniciais e honorários advocatícios da fase executiva. No entanto, as custas de eventuais atos realizados na fase de execução, pelo princípio da causalidade, deverão ser arcadas pelo executado, suspendendo-se a exigibilidade, caso seja beneficiário da justiça gratuita. P. I. Após resolvidas eventuais questões relacionadas às custas judiciais remanescentes, inclusive acerca da fase de conhecimento, ou expedida certidão para inscrição em dívida ativa, se for o caso, arquivem-se com as devidas baixas. Salvador/BA, 6 de novembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

11/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ROQUILDES ALVES DA CRUZ BISPO em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS EIRELI em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de DSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS EIRELI em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROQUILDES ALVES DA CRUZ BISPO em 09/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS EIRELI em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROQUILDES ALVES DA CRUZ BISPO em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

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