Procedimento Comum Cível 8156412-96.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CESAR HENRIQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

FIDIC IPANEMA VI

Terceiro

FIDC IPANEMA VI

Terceiro

FINDC NPL IPANEMA VI - NP

Terceiro

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO

OAB/BA 52516·CPF·Representa: Autor

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 44710·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.

24/04/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

13/03/2026, 02:49

Publicado Intimação em 24/07/2025.

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:30

Publicado Sentença em 14/02/2025.

26/02/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 20:35

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:30

Baixa Definitiva

14/01/2026, 09:30

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:15

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

25/04/2026, 00:56

Publicado Decisão em 18/07/2024.

24/04/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 16:08

Sentença

•31/10/2025, 12:17

13/03/2026, 02:49

Publicado Intimação em 24/07/2025.

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 21:30

Publicado Sentença em 14/02/2025.

26/02/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 20:35

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:30

Baixa Definitiva

14/01/2026, 09:30

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:29

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:27

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:38

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 10:04

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:37

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:36

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de embargos infringentes

23/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2025, 18:07

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:42

Conclusos para despacho

10/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:15

Embargos de declaração não acolhidos

05/02/2025, 09:05

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:47

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Cesar Henrique Dos Santos Advogado: Eduardo Jorge Mendonca Nascimento (OAB:BA52516) Advogado: Fabio Leandro Bispo Dos Santos (OAB:BA44710) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8156412-96.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CESAR HENRIQUE DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO - BA52516, FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS - BA44710 REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado do(a) REU: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590 DESPACHO Considerando a possibilidade de modificação da decisão embargada, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8156412-96.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º do art. 1023 do CPC. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito LS

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:27

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2024, 15:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

09/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:50

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de réplica

14/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 10:40

Expedição de decisão.

19/02/2024, 23:18

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:38

Publicado Decisão em 04/12/2023.

30/12/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a CESAR HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: 098.480.247-94 (AUTOR).

01/12/2023, 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2023, 09:49

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 17:44

Sentença

•22/08/2025, 18:07

Despacho

•22/07/2025, 10:42

Sentença

•12/02/2025, 14:36

Sentença

•05/02/2025, 09:05

Despacho

•07/11/2024, 11:42

Despacho

•14/10/2024, 09:27

Decisão

•16/07/2024, 11:33

Decisão

•09/07/2024, 15:17

Outros documentos

•05/07/2024, 13:50

Outros documentos

•05/07/2024, 13:50

Decisão

•19/02/2024, 23:18

Decisão

•01/12/2023, 16:00

Decisão

•01/12/2023, 09:49