Procedimento Comum Cível 0500401-16.2014.8.05.0137 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500401-16.2014.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSA MOREIRA BISPO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de ROSA MOREIRA BISPO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.

05/04/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 08:35

Expedição de intimação.

04/02/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Rosa Moreira Bispo Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Advogado: Adriana Santos Valois (OAB:BA34530) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500401-16.2014.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTERESSADO: ROSA MOREIRA BISPO Advogado(s): JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR (OAB:BA14739), ADRIANA SANTOS VALOIS (OAB:BA34530) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0500401-16.2014.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. INDEFIRO o pedido de produção de provas uma vez que, intimada, a parte autora dispensou a produção de outras provas além daquelas já produzidas. Logo, o não requerimento específico de produção de provas, quando intimadas as partes, ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA.1. Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. [...] 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) Após o decurso de prazo, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/11/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 10:17

Conclusos para decisão

23/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:47

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 10:17

Despacho

•06/07/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Rosa Moreira Bispo Advogado: Joel Nunes Victoria Junior (OAB:BA14739) Advogado: Adriana Santos Valois (OAB:BA34530) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500401-16.2014.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTERESSADO: ROSA MOREIRA BISPO Advogado(s): JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR (OAB:BA14739), ADRIANA SANTOS VALOIS (OAB:BA34530) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0500401-16.2014.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. INDEFIRO o pedido de produção de provas uma vez que, intimada, a parte autora dispensou a produção de outras provas além daquelas já produzidas. Logo, o não requerimento específico de produção de provas, quando intimadas as partes, ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA.1. Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016). Precedentes. [...] 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) Após o decurso de prazo, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada

11/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ROSA MOREIRA BISPO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MOREIRA BISPO em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(66)