Execução Fiscal 0505712-14.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.948,19

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

NEYMARQUES COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de NEYMARQUES COSTA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de NEYMARQUES COSTA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:01

Publicado Decisão em 11/11/2024.

07/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:43

Juntada de alvará

16/03/2026, 17:29

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:14

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:32

Expedição de intimação.

11/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2025, 10:51

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:34

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de NEYMARQUES COSTA DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de NEYMARQUES COSTA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:01

Publicado Decisão em 11/11/2024.

07/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 09:31

Decisão

•01/07/2025, 10:51

07/04/2026, 03:43

Juntada de alvará

16/03/2026, 17:29

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:14

Juntada de certidão

11/03/2026, 09:32

Expedição de intimação.

11/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2025, 10:51

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:49

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:34

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:53

Mandado devolvido Negativamente

28/01/2025, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Neymarques Costa Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0505712-14.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: NEYMARQUES COSTA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0505712-14.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

07/11/2024, 15:58

Cominicação eletrônica

07/11/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/11/2024, 10:23

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:27

Juntada de informação

29/10/2024, 08:26

Juntada de informação

22/10/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:46

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

04/11/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 14:24

Comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 02:16

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

09/08/2021, 00:00

Mero expediente

11/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2021, 00:00

Petição

11/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/10/2018, 00:00

Petição

28/10/2018, 00:00

Mandado

23/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

27/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/06/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

08/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

28/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/10/2017, 00:00

Mero expediente

21/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2017, 00:00

Despacho

•16/01/2025, 09:27

Decisão

•07/11/2024, 15:58

Decisão

•07/11/2024, 15:58

Decisão

•07/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:27

Despacho

•16/05/2023, 13:46

Despacho

•31/10/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:02

Despacho

•11/06/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 10:27

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/03/2026, 09:31

Decisão

•01/07/2025, 10:51

Despacho

•16/01/2025, 09:27

Decisão

•07/11/2024, 15:58

Decisão

•07/11/2024, 15:58

Decisão

•07/11/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 08:27

Despacho

•16/05/2023, 13:46

Despacho

•31/10/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:02

Despacho

•11/06/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 10:27

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 17:04

Despacho

•21/09/2017, 15:44