Monitória 8000359-22.2023.8.05.0055 - TJBA

Monitória 8000359-22.2023.8.05.0055 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 15:05

Juntada de certidão dd2g

10/04/2026, 15:05

Recebidos os autos

10/04/2026, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2025, 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/09/2025, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/08/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/12/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/12/2024, 16:46

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de apelação

09/12/2024, 12:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:57

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Reu: Barbara Adelice Santos Oliveira Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8000359-22.2023.8.05.0055 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: BARBARA ADELICE SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8000359-22.2023.8.05.0055 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora em face da sentença extintiva de Id 454470134. Certidão de ID 456150856 certifica a ausência de triangularização processual. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, tem-se que os embargos opostos são tempestivos. Nesse sentido, o Embargante aduz pela ocorrência obscuridade, haja vista que a sentença embargada foi obscura, vez que deixou de considerar a ausência de intimação pessoal Registre-se que o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, ao disciplinar as hipóteses de cabimento de embargos de declaração, preceitua que estes são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Entretanto, denota-se dos autos que as alegações da parte Embargante a respeito da sentença proferida, atacando-a frontalmente no que tange ao seu fundamento, não caracterizam obscuridade, contradição, omissão ou erro material passível de correção, a justificar a oposição deste remédio processual. Com efeito, da análise do pleito depreende-se claramente que a pretensão da embargante é a obtenção de um novo juízo acerca do que fora deliberado no decisium. Observa-se que a sentença hostilizada não encerra erro material, omissão, obscuridade ou contradição, inexistindo vício sanável por intermédio de embargos declaratórios. Em verdade, houve a expedição de aviso de recebimento (ID 423187875), tendo o Autor deixado de se manifestar no prazo condizente, conforme previsto em certidão de ID 447732435. Ora, é cediço que a oposição de embargos de declaração não se presta à finalidade de sustentar eventual incorreção do decisum hostilizado ou propiciar novo exame da própria questão de direito material ventilada nos autos. Assim, verificado o intuito da parte Embargante de viabilizar, em sede processual inadequada, um novo juízo acerca de determinada matéria, de modo a obter a modificação de ato judicial regularmente proferido, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõe. Ante o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios, entretanto, JULGO IMPROCEDENTES, mantendo em todos os seus termos a sentença impugnada. P.I. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 10:44

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 09:34

Sentença

•07/11/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Reu: Barbara Adelice Santos Oliveira Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8000359-22.2023.8.05.0055 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: BARBARA ADELICE SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8000359-22.2023.8.05.0055 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora em face da sentença extintiva de Id 454470134. Certidão de ID 456150856 certifica a ausência de triangularização processual. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, tem-se que os embargos opostos são tempestivos. Nesse sentido, o Embargante aduz pela ocorrência obscuridade, haja vista que a sentença embargada foi obscura, vez que deixou de considerar a ausência de intimação pessoal Registre-se que o artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente, ao disciplinar as hipóteses de cabimento de embargos de declaração, preceitua que estes são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Entretanto, denota-se dos autos que as alegações da parte Embargante a respeito da sentença proferida, atacando-a frontalmente no que tange ao seu fundamento, não caracterizam obscuridade, contradição, omissão ou erro material passível de correção, a justificar a oposição deste remédio processual. Com efeito, da análise do pleito depreende-se claramente que a pretensão da embargante é a obtenção de um novo juízo acerca do que fora deliberado no decisium. Observa-se que a sentença hostilizada não encerra erro material, omissão, obscuridade ou contradição, inexistindo vício sanável por intermédio de embargos declaratórios. Em verdade, houve a expedição de aviso de recebimento (ID 423187875), tendo o Autor deixado de se manifestar no prazo condizente, conforme previsto em certidão de ID 447732435. Ora, é cediço que a oposição de embargos de declaração não se presta à finalidade de sustentar eventual incorreção do decisum hostilizado ou propiciar novo exame da própria questão de direito material ventilada nos autos. Assim, verificado o intuito da parte Embargante de viabilizar, em sede processual inadequada, um novo juízo acerca de determinada matéria, de modo a obter a modificação de ato judicial regularmente proferido, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõe. Ante o exposto, conheço dos Embargos Declaratórios, entretanto, JULGO IMPROCEDENTES, mantendo em todos os seus termos a sentença impugnada. P.I. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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