Cumprimento de sentença 8004370-56.2019.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8004370-56.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elizabeth De Souza Soares Advogado: Sadia Consuelo Candido Pitanga De Melo (OAB:BA43401-A) Apelado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403-A) Apelado: Brasilseg Companhia De Seguros Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004370-56.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ELIZABETH DE SOUZA SOARES Advogado(s): SADIA CONSUELO CANDIDO PITANGA DE MELO APELADO: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA, DAVID SOMBRA PEIXOTO ACORDÃO DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ PERMANENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO VERIFICADO. CERTIFICADOS INDIVIDUAIS DE SEGURO JUNTADOS AO FEITO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA EXAME DO MÉRITO. APÓLICES DE SEGURO COM COBERTURA SOBRE INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE PESSOAL (IPA) E INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IPD). INVALIDEZ LABORAL DA SEGURADA DECORRENTE DE ARTROSE NOS JOELHOS E DE DORES NA COLUNA LOMBAR. AUSÊNCIA DE ACIDENTE A JUSTIFICAR O PAGAMENTO DE IPA. AUSÊNCIA DE EXISTÊNCIA INDEPENDENTE A JUSTIFICAR O PAGAMENTO DE IPD NÃO COMPROVADA. REQUISITO VÁLIDO, CONFORME RCONHECIDO PELO STJ NO TEMA 1068 (REPETITIVOS). INVALIDEZ DA AUTORA QUE NÃO SE COADUNA COM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE RISCO ABSTRATAMENTE PREVISTAS EM APÓLICE NAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte EMENTA 8004370-56.2019.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8004370-56.2019.8.05.0113, em que figuram como apelante ELIZABETH DE SOUZA SOARES e como apelados BANCO DO BRASIL SA e outros. ACORDAM os magistrados integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões, Arnaldo Freire Franco Juiz Substituto de 2º Grau Convocado - Relator

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETH DE SOUZA SOARES em 03/02/2025 23:59.

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(42)