Reconhecimento e Extinção de União Estável 8006595-12.2024.8.05.0004 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8006595-12.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Naiana Sena Dos Santos E Santos Advogado: Laine Tamiles Nascimento De Jesus (OAB:BA57050) Advogado: Carine Silva Ramos (OAB:BA60445) Requerido: Lourival Rodrigo Costa Moreira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL n. 8006595-12.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: NAIANA SENA DOS SANTOS E SANTOS Advogado(s): LAINE TAMILES NASCIMENTO DE JESUS (OAB:BA57050), CARINE SILVA RAMOS (OAB:BA60445) REQUERIDO: LOURIVAL RODRIGO COSTA MOREIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8006595-12.2024.8.05.0004 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Alagoinhas Defiro à parte autora a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Observando que a demanda possui condição de solução pela via da composição, determino que sejam estes autos encaminhados ao Centro Judiciário Consensual de Conflitos (CEJUSC) de Alagoinhas, por videoconferência, visando a realização de audiência de conciliação, conforme pauta disponível, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus advogados. Não havendo acordo no CEJUSC, de logo, independente de nova conclusão, fica determinada, no próprio cejusc, a citação do réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da referida audiência, na forma do disposto no art. 335 do CPC. Apresentada a contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido os prazos acima, certifique-se e façam-se os autos conclusos para saneamento ou julgamento do feito. P.I.Cumpra-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

—

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de NAIANA SENA DOS SANTOS E SANTOS em 26/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de mandado.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(23)