Execução Fiscal 8007821-90.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.186,64

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

H MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:38

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:29

Baixa Definitiva

17/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:58

Expedição de intimação.

09/10/2025, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:56

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:38

Publicado Sentença em 20/10/2025.

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 14:58

Sentença

•03/10/2025, 16:42

21/10/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:29

Baixa Definitiva

17/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:58

Expedição de intimação.

09/10/2025, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:56

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: H Motos Pecas E Servicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007821-90.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: H MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007821-90.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 5 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

07/11/2024, 11:20

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:59

Expedição de ato ordinatório.

26/06/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:13

Mandado devolvido Negativamente

20/04/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/12/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:53

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:19

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 10:19

Decisão

•07/11/2024, 11:20

Decisão

•06/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:18

Despacho de citação por AR Digital

•04/12/2023, 16:53