Execução Fiscal 8038497-31.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.970,41

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VIDRACARIA JAVIDROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

REGINA DOS SANTOS BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VIDRACARIA JAVIDROS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de VIDRACARIA JAVIDROS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:22

Publicado Despacho em 11/11/2024.

12/04/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS BRITO em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de VIDRACARIA JAVIDROS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:41

Publicado Decisão em 17/06/2025.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS BRITO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:56

Arquivado Provisoriamente

07/01/2026, 08:25

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:37

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 12:36

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:07

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:07

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de VIDRACARIA JAVIDROS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de VIDRACARIA JAVIDROS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:22

Publicado Despacho em 11/11/2024.

12/04/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS BRITO em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 17:07

Decisão

•16/12/2025, 17:07

26/03/2026, 03:41

Decorrido prazo de VIDRACARIA JAVIDROS LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:41

Publicado Decisão em 17/06/2025.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de REGINA DOS SANTOS BRITO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:56

Arquivado Provisoriamente

07/01/2026, 08:25

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:37

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 12:36

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:07

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:07

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 17:07

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão

14/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:53

Expedição de despacho.

08/07/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 16:16

Expedição de decisão.

13/06/2025, 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:34

Expedição de carta via ar digital.

10/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vidracaria Javidros Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8038497-31.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VIDRACARIA JAVIDROS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8038497-31.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cite-se conforme requerido, conforme petição de ID. 93490988 DÁ-SE AO PRESENTE FORÇA E EFEITO DE MANDADO. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:47

Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2020 23:59:59.

17/01/2021, 14:31

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

12/11/2020, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2020, 11:14

Conclusos para decisão

12/11/2020, 09:28

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

17/04/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 10:13

Conclusos para despacho

16/04/2020, 18:08

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 18:08

Decisão

•16/12/2025, 17:07

Despacho

•08/07/2025, 12:30

Despacho

•08/07/2025, 12:30

Decisão

•13/06/2025, 16:16

Despacho

•07/11/2024, 12:47

Despacho

•07/11/2024, 12:47

Decisão

•12/11/2020, 11:14

Despacho de citação por AR Digital

•17/04/2020, 10:13