Procedimento Comum Cível 8166319-32.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8166319-32.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216-A) Apelado: Antonio Rui Dantas Rocha Advogado: Vanessa Ramos Rocha (OAB:BA36460-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8166319-32.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216-A) APELADO: ANTONIO RUI DANTAS ROCHA Advogado(s): VANESSA RAMOS ROCHA (OAB:BA36460-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 19 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva ATO ORDINATÓRIO 8166319-32.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216-A) Apelado: Antonio Rui Dantas Rocha Advogado: Vanessa Ramos Rocha (OAB:BA36460-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8166319-32.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR APELADO: ANTONIO RUI DANTAS ROCHA Advogado(s):VANESSA RAMOS ROCHA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. SESSÕES DE PSICOTERAPIA. TRATAMENTO PRESCRITO PARA OBESIDADE MÓRBIDA. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA PELO PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE TRATAMENTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 608 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTE OBRIGATÓRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8166319-32.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de 8166319-32.2022.8.05.0001, no qual figuram como apelante e apelada as partes acima elencadas. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, e assim o fazem pelas seguintes razões. VII

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/01/2024, 09:45

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de contra-razões

15/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de apelação

15/12/2023, 16:46

Publicado Intimação em 28/11/2023.

08/12/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 11:02

Julgado procedente o pedido

21/11/2023, 10:24

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de VANESSA RAMOS ROCHA em 07/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:05

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 15:00

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 07:38

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:45

Sentença

•21/11/2023, 10:24

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