Execução de Título Extrajudicial 0002396-79.1993.8.05.0001 - TJBA

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 17:40

Baixa Definitiva

07/02/2025, 17:40

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 22:08

Decorrido prazo de Wellington Martins de Lacerda em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LISBOA COSTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:03

Decorrido prazo de WL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:03

Publicado Certidão em 18/12/2024.

12/01/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

12/01/2025, 07:53

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Francisco Fontes Hupsel (OAB:BA3370) Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Advogado: Marcio Jorge Ferreira Carneiro (OAB:BA21732) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Executado: Wellington Martins De Lacerda Executado: Wl Servicos De Limpeza Ltda Executado: Jose Roberto Lisboa Costa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0002396-79.1993.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FONTES HUPSEL - BA3370, POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA - BA7230, MARCIO JORGE FERREIRA CARNEIRO - BA21732, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, LORENA DE OLIVEIRA CUNHA - BA55990, AMANDA MERCES HAGE - BA59374, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985 EXECUTADO: WELLINGTON MARTINS DE LACERDA, WL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, JOSE ROBERTO LISBOA COSTA DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifico que a execução foi distribuída em 26/01/1993, com certidão negativa de citação às folhas 60 do e-SAJ, pesquisas no INFOJUD às folhas 125,127 e 128, seguindo-se nova tentativa infrutífera de citação por oficial de justiça às folhas 146, 147 e 150. Dito isso, em observância ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0002396-79.1993.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte para se manifestar, com fundamentos fáticos e jurídicos, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. A manifestação deverá observar o teor do Incidente de Assunção de Competência n. 1 do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1604412/SC), bem como o teor do acórdão proferido no AgInt no AREsp 581749/SP, pela Quarta Turma do STJ, cuja ementa transcreve-se a seguir: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATOS DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO. CONCORDATA CONVOLADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA PARCIAL. PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRAZO QUINQUENAL.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. REEXAME DE FATOS. SÚMULAS 7 E 83/STJ.1. Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).2. A prescrição da pretensão do credor de contrato de adiantamento de câmbio estava sujeita ao prazo vintenário das ações pessoais no Código Civil de 1916, o qual foi reduzido para cinco anos no Código Civil de 1916, o qual foi reduzido para cinco anos no Código atual, observada a regra de transição. Precedentes.3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).4. Os contratos de ACC não se inserem no âmbito da recuperação judicial, assistindo ao credor o direito de pleitear de imediato a restituição, de modo que o deferimento do favor legal à devedora não tem o condão de suspender a contagem da prescrição.5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 581.749/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 15/6/2020, DJe de 17/6/2020.) Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Francisco Fontes Hupsel (OAB:BA3370) Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Advogado: Marcio Jorge Ferreira Carneiro (OAB:BA21732) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Executado: Wellington Martins De Lacerda Executado: Wl Servicos De Limpeza Ltda Executado: Jose Roberto Lisboa Costa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0002396-79.1993.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FONTES HUPSEL - BA3370, POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA - BA7230, MARCIO JORGE FERREIRA CARNEIRO - BA21732, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, LORENA DE OLIVEIRA CUNHA - BA55990, AMANDA MERCES HAGE - BA59374, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, CATARINA QUEIROZ - BA27188 EXECUTADO: WELLINGTON MARTINS DE LACERDA, WL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, JOSE ROBERTO LISBOA COSTA SENTENÇA DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA propôs Execução de Título Extrajudicial contra WELLINGTON MARTINS DE LACERDA, WL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e JOSE ROBERTO LISBOA COSTA, ambos qualificados. O feito transcorreu regularmente, alcançando-se a fase de satisfação da obrigação. Através da petição de ID 471542532, o exequente informou a "liquidação do débito do devedor" e pugnou pela extinção do feito, na forma do art.924, II, do CPC. Relatados. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Segundo o exposto, com espeque no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face da satisfação da obrigação assim declarada pela parte credora. Certifique-se o pagamento das custas. Caso necessário, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado com poderes para receber valores e dar quitação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0002396-79.1993.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. P. R. I. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

Publicado Intimação em 11/11/2024.

17/11/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

17/11/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Francisco Fontes Hupsel (OAB:BA3370) Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Advogado: Marcio Jorge Ferreira Carneiro (OAB:BA21732) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Executado: Wellington Martins De Lacerda Executado: Wl Servicos De Limpeza Ltda Executado: Jose Roberto Lisboa Costa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0002396-79.1993.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO FONTES HUPSEL - BA3370, POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA - BA7230, MARCIO JORGE FERREIRA CARNEIRO - BA21732, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831, LORENA DE OLIVEIRA CUNHA - BA55990, AMANDA MERCES HAGE - BA59374, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, CATARINA QUEIROZ - BA27188 EXECUTADO: WELLINGTON MARTINS DE LACERDA, WL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, JOSE ROBERTO LISBOA COSTA SENTENÇA DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA propôs Execução de Título Extrajudicial contra WELLINGTON MARTINS DE LACERDA, WL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e JOSE ROBERTO LISBOA COSTA, ambos qualificados. O feito transcorreu regularmente, alcançando-se a fase de satisfação da obrigação. Através da petição de ID 471542532, o exequente informou a "liquidação do débito do devedor" e pugnou pela extinção do feito, na forma do art.924, II, do CPC. Relatados. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Segundo o exposto, com espeque no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face da satisfação da obrigação assim declarada pela parte credora. Certifique-se o pagamento das custas. Caso necessário, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado com poderes para receber valores e dar quitação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0002396-79.1993.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. P. R. I. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:07

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:10

Decorrido prazo de Wellington Martins de Lacerda em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 19:28

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 19:28

Decorrido prazo de WL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LISBOA COSTA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:26

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

04/06/2024, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:09

Desentranhado o documento

28/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 20:50

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:13

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 10/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:49

Publicado Despacho em 31/10/2023.

16/01/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 21:07

Conclusos para decisão

22/08/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 11/04/2023 23:59.

19/05/2023, 03:18

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:21

Decorrido prazo de WL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LISBOA COSTA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:43

Decorrido prazo de Wellington Martins de Lacerda em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

29/03/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:21

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

18/10/2022, 00:00

Publicação

27/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:00

Mero expediente

22/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2022, 00:00

Publicação

11/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/06/2022, 00:00

Mandado

08/05/2022, 00:00

Mandado

08/05/2022, 00:00

Mandado

08/05/2022, 00:00

Mandado

08/05/2022, 00:00

Mandado

08/05/2022, 00:00

Mandado

20/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado

18/04/2022, 00:00

Publicação

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

10/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2021, 00:00

Petição

19/07/2021, 00:00

Publicação

29/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/06/2021, 00:00

Petição

15/06/2021, 00:00

Publicação

26/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2021, 00:00

Documento

22/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/05/2021, 00:00

Documento

22/05/2021, 00:00

Petição

14/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2021, 00:00

Petição

07/05/2021, 00:00

Publicação

17/04/2021, 00:00

Mero expediente

15/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2021, 00:00

Expedição de documento

23/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2020, 00:00

Documento

15/04/2020, 00:00

Expedição de Edital

06/04/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Publicação

23/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2020, 00:00

Mero expediente

15/01/2020, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Publicação

20/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2019, 00:00

Petição

15/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

12/04/2017, 00:00

Publicado pelo dpj

01/03/2011, 00:40

Mero expediente

25/02/2011, 15:20

Enviado para publicação no dpj

25/02/2011, 15:15

Enviado para publicação no dpj

24/02/2011, 17:48

Recebimento

02/02/2011, 14:42

Processo autuado

02/02/2011, 14:42

Remessa

27/01/2011, 18:01

Redistribuição

27/01/2011, 17:48

Mudança de Classe Processual

27/01/2011, 10:19

Remessa

25/11/2010, 15:48

Publicado pelo dpj

22/10/2010, 00:29

Enviado para publicação no dpj

20/10/2010, 13:22

Incompetência

07/10/2010, 10:26

Conclusão

03/11/2009, 18:06

Protocolo de Petição

28/07/2009, 10:38

Protocolo de Petição

01/07/2009, 11:43

Remessa

11/07/2008, 13:27

Publicado pelo dpj

10/07/2008, 19:59

Enviado para publicação no dpj

10/07/2008, 10:15

Para publicação dpj

09/07/2008, 17:51

Despacho do juiz

08/07/2008, 17:00

Publicado pelo dpj

18/12/2006, 21:50

Enviado para publicação no dpj

18/12/2006, 13:06

Para publicação dpj

05/12/2006, 17:06

Despacho do juiz

04/12/2006, 16:51

Autos - devolvidos ao cartorio

30/11/2006, 16:01

Carga ao advogado

28/11/2006, 15:58

Publicado pelo dpj

27/11/2006, 20:12

Enviado para publicação no dpj

27/11/2006, 12:38

Processo concluso

28/02/2005, 12:21

Certidao

28/11/2002, 10:56

Autos - conclusos

02/10/2001, 10:59

Autos - conclusos

16/08/2000, 16:01

Publicação no dpj

11/07/2000, 11:37

Autos - conclusos

10/07/2000, 17:45

Certidao

16/08/1999, 10:14

Certidao

06/08/1999, 17:18

Certidao

03/04/1997, 13:38

Autos - devolvidos ao cartorio

15/04/1996, 17:45

Carga advogado - autor

11/04/1996, 14:17

Publicação no dpj

02/04/1996, 17:03

Autos - conclusos

17/10/1995, 17:32

Autos - conclusos

16/04/1993, 16:22

Distribuição

26/01/1993, 15:13

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Wellington Martins de Lacerda em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO LISBOA COSTA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de WL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Certidão em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(24)