Cumprimento de sentença 0026003-67.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2006

Valor da Causa

R$ 25.522,01

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA

CNPJ

Autor

ERMINIO DASILVA VIDAL

Autor

TARANTO MODA LTDA

CNPJ

Reu

ERILENE LESSA TARANTO BRAGA

CPF

Reu

FLAVIA BRAGA BARBOSA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO TRINDADE MIRANDA

OAB/BA 13776·CPF·Representa: Autor

CESAR MARCOS KLOURI

OAB/SP 50057·Representa: Autor

ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO

OAB/BA 901·CPF·Representa: Autor

SHIRLEI SARACENE

OAB/SP 86968·Representa: Autor

MANFREDO LESSA PINTO

OAB/BA 10550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA

CNPJ

Autor

ERMINIO DASILVA VIDAL

Autor

TARANTO MODA LTDA

CNPJ

Reu

ERILENE LESSA TARANTO BRAGA

CPF

Reu

FLAVIA BRAGA BARBOSA SANTOS

CPF

Reu

ANA MARIA DOS SANTOS

Reu

MARLENE MARIA LESSA BRAGA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIA BRAGA BARBOSA SANTOS em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de Erminio Dasilva Vidal em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de TARANTO MODA LTDA em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de Ana Maria dos Santos em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de Marlene Maria Lessa Braga em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ERILENE LESSA TARANTO BRAGA em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de Marlene Maria Lessa Braga em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de Ana Maria dos Santos em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de FLAVIA BRAGA BARBOSA SANTOS em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de ERILENE LESSA TARANTO BRAGA em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de TARANTO MODA LTDA em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de Erminio Dasilva Vidal em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:57

Publicado Despacho em 05/06/2024.

23/04/2026, 15:45

Todas as movimentações(297)

Decorrido prazo de FLAVIA BRAGA BARBOSA SANTOS em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de Erminio Dasilva Vidal em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de TARANTO MODA LTDA em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de Ana Maria dos Santos em 08/07/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:51

23/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de Marlene Maria Lessa Braga em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ERILENE LESSA TARANTO BRAGA em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de Marlene Maria Lessa Braga em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de Ana Maria dos Santos em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de FLAVIA BRAGA BARBOSA SANTOS em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de ERILENE LESSA TARANTO BRAGA em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de TARANTO MODA LTDA em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de Erminio Dasilva Vidal em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 08/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:57

Publicado Despacho em 05/06/2024.

23/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de Ana Maria dos Santos em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de FLAVIA BRAGA BARBOSA SANTOS em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de ERILENE LESSA TARANTO BRAGA em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de TARANTO MODA LTDA em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de Erminio Dasilva Vidal em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de Marlene Maria Lessa Braga em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 17:40

Publicado Despacho em 11/11/2024.

02/04/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:45

Baixa Definitiva

17/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de Marlene Maria Lessa Braga em 17/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de Ana Maria dos Santos em 17/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de FLAVIA BRAGA BARBOSA SANTOS em 17/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:45

Decorrido prazo de ERILENE LESSA TARANTO BRAGA em 17/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de TARANTO MODA LTDA em 17/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

25/02/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

25/02/2026, 16:42

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 07:03

Baixa Definitiva

15/12/2025, 07:03

Juntada de certidão

05/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

02/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de Erminio Dasilva Vidal em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:50

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.

31/05/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

31/05/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502176875

24/05/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Icl-industrial Cachoeira Ltda Advogado: Mauricio Trindade Miranda (OAB:BA13776) Advogado: Cesar Marcos Klouri (OAB:SP50057) Advogado: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno (OAB:BA901-B) Advogado: Shirlei Saracene (OAB:SP86968) Exequente: Erminio Dasilva Vidal Executado: Taranto Moda Ltda Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Executado: Erilene Lessa Taranto Braga Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Executado: Flavia Braga Barbosa Santos Advogado: Manfredo Lessa Pinto (OAB:BA10550) Executado: Ana Maria Dos Santos Executado: Marlene Maria Lessa Braga Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0026003-67.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA e outros Advogado(s): MAURICIO TRINDADE MIRANDA (OAB:BA13776), CESAR MARCOS KLOURI (OAB:SP50057), ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO registrado(a) civilmente como ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (OAB:BA901-B), SHIRLEI SARACENE (OAB:SP86968) EXECUTADO: TARANTO MODA LTDA e outros (4) Advogado(s): MANFREDO LESSA PINTO registrado(a) civilmente como MANFREDO LESSA PINTO (OAB:BA10550) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0026003-67.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Defiro o pedido formulado pela parte exequente no ID 456169184, autorizando a permanência dos autos em cartório até o cumprimento integral do acordo homologado na sentença de ID 452495814. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I. Salvador/BA, 6 de novembro de 2024 Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:22

Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:32

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2024, 10:32

Juntada de certidão

28/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de Erminio Dasilva Vidal em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:18

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de Marlene Maria Lessa Braga em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de Ana Maria dos Santos em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de FLAVIA BRAGA BARBOSA SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de ERILENE LESSA TARANTO BRAGA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de TARANTO MODA LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:17

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:21

Publicado Sentença em 15/07/2024.

17/07/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

17/07/2024, 05:21

Homologada a Transação

10/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

13/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 19:27

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 09:29

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de Erminio Dasilva Vidal em 08/05/2023 23:59.

24/01/2024, 05:15

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 08/05/2023 23:59.

24/01/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:18

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de Erminio Dasilva Vidal em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:39

Publicado Despacho em 28/11/2023.

03/12/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 08:57

Publicado Intimação em 27/04/2023.

18/08/2023, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 21:36

Conclusos para decisão

03/08/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 02:38

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2019, 00:00

Petição

17/05/2019, 00:00

Publicação

10/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2019, 00:00

Mero expediente

07/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2018, 00:00

Publicação

06/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/02/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

16/03/2017, 00:00

Recebimento

04/03/2016, 00:00

Recebimento

05/11/2015, 00:00

Petição

05/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/09/2015, 00:00

Mandado

30/06/2014, 00:00

Mandado

26/06/2014, 00:00

Petição

02/06/2014, 00:00

Mandado

30/05/2014, 00:00

Mandado

30/05/2014, 00:00

Mandado

30/05/2014, 00:00

Mandado

30/05/2014, 00:00

Recebimento

29/05/2014, 00:00

Recebimento

20/05/2014, 00:00

Mandado

20/05/2014, 00:00

Publicação

16/05/2014, 00:00

Mandado

15/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

07/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

07/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

07/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

07/05/2014, 00:00

Publicação

28/03/2014, 00:00

Mero expediente

25/03/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2014, 00:00

Recebimento

17/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2013, 00:00

Petição

08/07/2013, 00:00

Recebimento

04/07/2013, 00:00

Publicação

28/06/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

28/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2013, 00:00

Recebimento

19/06/2013, 00:00

Mero expediente

17/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2013, 00:00

Petição

13/05/2013, 00:00

Recebimento

08/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício

21/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2012, 00:00

Petição

18/09/2012, 00:00

Publicação

04/08/2012, 00:00

Recebimento

02/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2012, 00:00

Mero expediente

27/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2012, 00:00

Petição

19/07/2012, 00:00

Recebimento

18/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

05/07/2012, 00:00

Publicação

04/07/2012, 00:00

Mero expediente

29/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2012, 00:00

Mandado

23/05/2012, 00:00

Recebimento

23/03/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

22/03/2012, 00:00

Mandado

14/06/2011, 11:44

Conclusão

13/06/2011, 17:02

Protocolo de Petição

27/05/2011, 12:12

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 10:53

Petição

28/04/2011, 10:50

Protocolo de Petição

28/04/2011, 10:48

Publicado pelo dpj

27/04/2011, 00:05

Enviado para publicação no dpj

26/04/2011, 15:28

Documento

11/04/2011, 14:39

Protocolo de Petição

17/03/2011, 13:11

Documento

16/03/2011, 16:18

Ofício

01/03/2011, 12:17

Remessa

16/02/2011, 18:29

Protocolo de Petição

30/06/2010, 13:50

Recebimento

30/06/2010, 13:40

Entrega em carga/vista

17/06/2010, 14:56

Mero expediente

16/06/2010, 08:19

Publicado pelo dpj

15/06/2010, 22:03

Enviado para publicação no dpj

15/06/2010, 12:57

Conclusão

03/05/2010, 16:48

Protocolo de Petição

19/04/2010, 12:48

Publicado pelo dpj

13/04/2010, 00:37

Enviado para publicação no dpj

12/04/2010, 12:46

Documento

09/04/2010, 16:55

Protocolo de Petição

04/03/2010, 11:35

Ofício

18/02/2010, 13:56

Ofício

09/02/2010, 11:46

Ato ordinatório

05/02/2010, 14:01

Ato ordinatório

05/02/2010, 13:58

Ofício

05/02/2010, 13:56

Remessa

13/01/2010, 16:26

Expedição de documento

15/12/2009, 10:36

Expedição de documento

15/12/2009, 10:35

Petição

30/09/2009, 15:36

Protocolo de Petição

28/09/2009, 13:45

Recebimento

28/09/2009, 13:13

Entrega em carga/vista

23/09/2009, 14:45

Recebimento

23/09/2009, 14:43

Despacho do juiz

23/09/2009, 07:29

Publicado pelo dpj

22/09/2009, 23:20

Enviado para publicação no dpj

22/09/2009, 13:29

Conclusão

22/09/2009, 11:41

Protocolo de Petição

31/07/2009, 13:01

Despacho do juiz

15/05/2009, 08:23

Publicado pelo dpj

14/05/2009, 23:24

Enviado para publicação no dpj

14/05/2009, 12:09

Protocolo de Petição

05/05/2009, 16:35

Despacho do juiz

20/03/2009, 07:59

Publicado pelo dpj

19/03/2009, 22:14

Enviado para publicação no dpj

19/03/2009, 12:41

Conclusão

04/03/2009, 14:27

Protocolo de Petição

03/03/2009, 17:08

Publicado pelo dpj

27/01/2009, 21:59

Enviado para publicação no dpj

27/01/2009, 12:03

Conclusão

27/11/2008, 17:53

Publicado pelo dpj

25/11/2008, 20:17

Enviado para publicação no dpj

25/11/2008, 10:06

Entrega em carga/vista

24/11/2008, 17:04

Recebimento

21/11/2008, 16:12

Remessa

19/11/2008, 15:15

Despacho do juiz

17/11/2008, 07:51

Despacho do juiz

17/11/2008, 07:51

Publicado pelo dpj

14/11/2008, 20:01

Enviado para publicação no dpj

14/11/2008, 11:59

Juntada peticao - autor

06/06/2008, 13:23

Carga advogado - autor

03/06/2008, 16:43

Juntada peticao - autor

03/06/2008, 15:00

Publicado pelo dpj

30/05/2008, 20:19

Enviado para publicação no dpj

30/05/2008, 11:53

Despacho do juiz

30/05/2008, 09:04

Autos - devolvidos ao cartorio

21/05/2008, 13:51

Carga ao juiz

23/10/2007, 16:04

Concluso ao juiz

23/10/2007, 09:15

Carga advogado - autor

16/10/2007, 16:12

Juntada peticao - reu

16/10/2007, 15:14

Juntada peticao - autor

11/10/2007, 16:47

Publicado pelo dpj

04/10/2007, 19:55

Enviado para publicação no dpj

04/10/2007, 12:08

Mandado - expedido

03/10/2007, 09:17

Mandado - expedido

02/10/2007, 08:58

Mandado - expeca-se

02/05/2007, 10:49

Publicado pelo dpj

26/04/2007, 19:50

Enviado para publicação no dpj

26/04/2007, 12:50

Despacho do juiz

26/04/2007, 12:14

Juntada peticao - autor

24/04/2007, 17:54

Publicado no dpj

24/04/2007, 11:53

Publicado pelo dpj

23/04/2007, 20:06

Enviado para publicação no dpj

23/04/2007, 12:45

Despacho do juiz

23/04/2007, 11:18

Juntada peticao - autor

13/04/2007, 14:45

Carga advogado - autor

23/03/2007, 09:58

Publicado pelo dpj

20/03/2007, 19:23

Enviado para publicação no dpj

20/03/2007, 12:17

Despacho do juiz

20/03/2007, 10:24

Juntada peticao - autor

15/03/2007, 15:39

Autos - devolvidos ao cartorio

12/03/2007, 17:07

Carga advogado - autor

02/03/2007, 17:37

Publicado no dpj

01/03/2007, 08:00

Publicado pelo dpj

28/02/2007, 20:01

Enviado para publicação no dpj

28/02/2007, 12:23

Despacho do juiz

28/02/2007, 10:12

Juntada peticao - autor

22/02/2007, 16:14

Para publicação dpj

15/02/2007, 12:25

Publicado no dpj

13/02/2007, 08:00

Publicado pelo dpj

12/02/2007, 19:43

Despacho do juiz

09/02/2007, 17:30

Juntada peticao - autor

08/02/2007, 17:37

Publicado pelo dpj

01/02/2007, 20:00

Enviado para publicação no dpj

01/02/2007, 12:25

Para publicação dpj

31/01/2007, 16:21

Autos - conclusos

31/01/2007, 14:07

Autos - devolvidos ao cartorio

30/01/2007, 16:06

Carga advogado - autor

23/01/2007, 16:45

Publicado no dpj

21/01/2007, 09:20

Publicado pelo dpj

19/01/2007, 19:37

Enviado para publicação no dpj

19/01/2007, 12:42

Para publicação dpj

18/01/2007, 15:54

Autos - conclusos

17/01/2007, 17:09

Baixa de carga de advogado

19/12/2006, 17:00

Carga advogado - autor

18/07/2006, 11:56

Juntada peticao - autor

11/07/2006, 17:16

Carta precat. - expedida

22/06/2006, 13:30

Publicado pelo dpj

21/06/2006, 19:37

Enviado para publicação no dpj

21/06/2006, 15:08

Carta precat. - expedida

20/06/2006, 11:58

Carta precat. - expedida

20/06/2006, 11:58

Juntada peticao - autor

10/05/2006, 18:42

Para publicação dpj

02/05/2006, 10:21

Mandado - expeca-se

30/03/2006, 17:25

Publicado pelo dpj

29/03/2006, 20:24

Enviado para publicação no dpj

29/03/2006, 16:51

Autos - conclusos

20/03/2006, 15:59

Juntada peticao - autor

16/03/2006, 14:44

Mandado - expeca-se

10/03/2006, 17:12

Publicado pelo dpj

09/03/2006, 20:08

Enviado para publicação no dpj

09/03/2006, 16:51

Para publicação dpj

09/03/2006, 11:09

Processo autuado

08/03/2006, 11:31

Processo Distribuído por Sorteio

02/03/2006, 14:27

Despacho

•07/11/2024, 11:04

Despacho

•06/11/2024, 11:22

Sentença

•11/07/2024, 09:34

Sentença

•10/07/2024, 18:18

Despacho

•03/06/2024, 11:52

Despacho

•29/05/2024, 14:25

Despacho

•27/11/2023, 07:54

Despacho

•25/11/2023, 08:57

Decisão

•20/05/2022, 12:42

Despacho

•07/05/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 18:16

Despacho

•16/03/2017, 11:25

Despacho

•16/03/2017, 11:24

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:51

Despacho

•07/11/2024, 11:04

Despacho

•06/11/2024, 11:22

Sentença

•11/07/2024, 09:34

Sentença

•10/07/2024, 18:18

Despacho

•03/06/2024, 11:52

Despacho

•29/05/2024, 14:25

Despacho

•27/11/2023, 07:54

Despacho

•25/11/2023, 08:57

Decisão

•20/05/2022, 12:42

Despacho

•07/05/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 18:16

Despacho

•16/03/2017, 11:25

Despacho

•16/03/2017, 11:24

Acórdão

•16/03/2017, 11:24

Acórdão

•16/03/2017, 11:24

Acórdão

•16/03/2017, 11:24

Acórdão

•16/03/2017, 11:24

Acórdão

•16/03/2017, 11:24

Decisão

•16/03/2017, 11:24

Decisão

•16/03/2017, 11:24

Decisão

•16/03/2017, 11:24

Decisão

•16/03/2017, 11:23

Despacho

•16/03/2017, 11:23

Despacho

•16/03/2017, 11:23

Despacho

•16/03/2017, 11:23

Decisão

•16/03/2017, 11:21

Decisão

•16/03/2017, 11:19

Despacho

•16/03/2017, 11:19

Despacho

•16/03/2017, 11:19

Decisão

•16/03/2017, 11:18

Decisão

•16/03/2017, 11:18

Despacho

•16/03/2017, 11:17

Despacho

•16/03/2017, 11:16

Despacho

•16/03/2017, 11:16

Decisão

•16/03/2017, 11:15

Decisão

•16/03/2017, 11:15

Despacho

•16/03/2017, 11:15

Sentença

•16/03/2017, 11:14

Sentença

•16/03/2017, 11:14

Sentença

•16/03/2017, 11:14

Sentença

•16/03/2017, 11:14

Despacho

•16/03/2017, 11:14

Despacho

•16/03/2017, 11:13

Despacho

•16/03/2017, 11:13

Despacho

•16/03/2017, 11:12

Despacho

•16/03/2017, 11:12

Despacho

•16/03/2017, 11:12

Despacho

•16/03/2017, 11:11

Despacho

•16/03/2017, 11:11

Despacho

•16/03/2017, 11:09

Despacho

•16/03/2017, 11:09

Despacho

•25/03/2014, 09:37

Despacho

•17/06/2013, 14:55

Decisão

•21/09/2012, 12:17

Despacho

•27/07/2012, 16:04

Despacho

•29/06/2012, 08:50