Procedimento Comum Cível 0032259-02.2001.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0032259-02.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Francisca Barbosa Do Espirito Santo Advogado: Marcelo Brazil Ferreira (OAB:BA8837) Interessado: Banco Besa S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Interessado: Sul América Seguro Saúde Sa Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Interessado: Unibanco Aig Seguros Sa Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Advogado: Paulo Fernando Dos Reis Petraroli (OAB:SP256755) Interessado: Icatu Hartford Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB:PR34933) Terceiro Interessado: Lucy De Castro Penalva Vita Terceiro Interessado: Marcela Matos De Castro Barreira Reu: Prudential Do Brasil Vida Em Grupo S.a. Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Reu: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0032259-02.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: FRANCISCA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO Advogado(s): MARCELO BRAZIL FERREIRA (OAB:BA8837) INTERESSADO: BANCO BESA S/A e outros (3) Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB:SP130291), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB:SP256755), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB:PR34933) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0032259-02.2001.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança movida por FRANCISCA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO contra COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, encontrando-se em fase de instrução. Inicialmente indeferido o pedido de produção de prova pericial, através da decisão de Id - 248726737. A parte ré - PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A, informou no Id - 248726739 que interpôs agravo de instrumento. Acórdão proferido no Id - 248726887, pela 4ª Câmara Cível, nos autos do processo de número 8003552-21.2020.805.0000, no sentido de dar provimento ao Agravo de Instrumento, no sentido de “determinar que seja oportunizada a produção de prova pericial em juízo.” Decisão proferida no Id - 248726889, no sentido de nomear perito judicial, apresentar quesitos do juízo e intimar as partes para, querendo, indicar assistente técnico. Em seguida, a ré - PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A, através da petição de Id - 248726891, requereu a exclusão da UNIBANCO AIG SEGUROS S/A / ITAU SEGUROS S/A e a inclusão da PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A, na qualidade de sucessora, informou que procedeu com o recolhimento dos honorários periciais e indicou assistente técnico. A parte ré - ICATU SEGUROS S/A, peticionou no Id - 248726895, no sentido de indicar assistente técnico e na petição de Id - 248726897, requereu habilitação exclusiva em nome do advogado: LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES OAB/PR 39.162. A parte autora requereu através da petição de Id - 248726897, a substituição da perita nomeada A perita informou no Id 248726904, que aceita o múnus em que foi investida. Decisão proferida no sentido de manter a perita nomeada e determinar que a secretaria certifique se houve o depósito correspondente aos honorários periciais. A parte ré - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, que informou se tratar da nova denominação social de Companhia de Seguros Aliança do Brasil através da petição de Id - 248727039, alega nulidade dos atos processuais por conta da alegada ausência de intimação através do advogado Fábio Gil Moreira Santiago – OAB/BA 15.664 e, na oportunidade, apresentou quesitos e indicou assistente técnico. Despacho proferido no Id 399274928, no sentido de intimar as partes para se manifestarem acerca do migração dos autos do sistema SAJ para o PJE, Assim vieram os autos conclusos. Decido. De início, determino que a secretaria desta Unidade Jurisdicional proceda com a correção da Classe Procedimento Comum Cível (07) para Ação de Cobrança e do Assunto Processual Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) para Consumidor - Contrata de Seguro, observando a classificação contida na Tabela Processual Unificada, na forma da Resolução CNJ nº 46/2007 e Resolução nº 331/ 2020, também do CNJ, que instituiu a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud, bem assim o PP/CNJ nº 00004970-33.2024.200.0000. Nesse sentido, importante observar que, verificada a numerosa quantidade de processos distribuídos com classificação equivocada, em observância ao Princípio da Cooperação, importante advertir as partes, através dos seus respectivos patronos, quando do protocolo de petições, que deverão atentar à classificação correta da “Classe” e “Assuntos” processuais, para que não haja prejuízo na condução à marcha processual. Determino ainda, a inclusão da PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A, na qualidade de sucessora de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A / ITAU SEGUROS S/A, assim como a habilitação do seu respectivo patrono, conforme requerido no Id - 248726891, o que ora defiro. Por fim, defiro o pedido constante no Id - 248727039, de alteração do nome processual de Companhia de Seguros Aliança do Brasil para sua nova denominação social - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e de renovação do prazo processual concedido no despacho de Id - 399274928, por conta do requerimento de publicação exclusiva, em nome do seu novo patrono Fábio Gil Moreira Santiago – OAB/BA 15.664 No tocante ao prosseguimento do presente feito, após o cumprimento das determinações acima estabelecidas, considerando que os autos retornaram conclusos sem que antes houvesse o cumprimento das determinações contidas na decisão de Id - 248726889. Ante o exposto, retornem à secretaria, para fim de cumprimento das diligências determinadas na decisão de Id - 248726889. Para fim de cumprimento do presente despacho e impulso oficial, a secretaria deverá adotar todas as providências pertinentes, nos termos da Portaria número 4/2023 do 5º Cartório Integrado de Consumo, desta Capital. Após o encerramento das diligências previstas nesta decisão, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador - BA, na data da assinatura. CÉLIA MARIA CARDOZO DOS REIS QUEIROZ Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sul América Seguro Saúde Sa em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BESA S/A em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Sul América Seguro Saúde Sa em 09/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(293)

Todos os documentos(97)