Execução de Título Extrajudicial 0500089-89.2015.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500089-89.2015.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Sk Comercio E Locadora De Equipamentos De Terraplanagem Ltda - Me Executado: Ciro Santana Lima Executado: Valdemar Jose De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0500089-89.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: Rua Almirante Marques de Leao, Barra, SALVADOR - BA - CEP: 40140-230 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO RÉU: Nome: SK COMERCIO E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - ME Endereço: AV ACM, LAPA, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: CIRO SANTANA LIMA Endereço: RUA AUGUSTA GUIMARÃES, SN, GRAÇA, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Nome: VALDEMAR JOSE DE SANTANA Endereço: Rua Augusta Guimarães, sn, Graça, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DESPACHO 0500089-89.2015.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos, etc., Defiro o pedido de penhora on-line de valores (SISBAJUD). Desde já, como medida de celeridade processual, caso não tenha havido bloqueio de valores suficientes ou estes sejam ínfimos, já defiro, o pedido de penhora de veículos em nome dos executados (RENAJUD- Circulação), e, ainda, inexistindo veículos, proceda a pesquisa de bens pelo INFOJUD (últimos dois anos). DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS- SISBAJUD Elabora-se as minutas de bloqueio pelos sistemas. Protocolada as minutas, aguarde-se o prazo da pesquisa e retorno da resposta. Após, a Secretaria deverá acessar o sistema e conferir o resultado da diligência, que deverá pautar-se da seguinte maneira: (i) sendo positivo, proceda conforme o descrito abaixo; (ii) sendo negativo proceda o Renajud, seguindo as especificações descritas em sessão própria desta decisão. Positivo o bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, intime-se o Executado/Requerido para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Em havendo manifestação do Executado/Requerido no prazo apontado, voltem conclusos. Porém aproveitado o prazo, sem apresentar manifestação do Executado/Requerido, ou não acolhido seu requerimento, o bloqueio será convertido em penhora, devendo a Secretaria efetuar a transferência para a conta judicial. Saliento que o espelho de bloqueio dos sistemas SISBAJUD substituirá o termo de penhora de eventuais valores indisponibilizados, conforme disposto no §5º do art. 854 do CPC (que consolida o pacificado no REsp 1112943/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010 na sistemática dos recursos repetitivos, entendimento reafirmado no REsp. n.1.220.410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/6/2015). DO RENAJUD Realizado o bloqueio de veículos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, que deverá ser depositado em nome do devedor, que no mesmo ato deve ser intimado do ato. Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), deverá a Secretaria registrar/anotar a penhora no sistema RENAJUD. Registro que quanto aos veículos desnecessários à garantia, levantará toda restrição. Por fim, servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. Das medidas infrutíferas de constrição Com relação ao infojud, analisarei, oportunamente. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais atribuo a esta, força de mandando judicial de citação/intimação/penhora/avaliação. Valença-BA, 4 de novembro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Sk Comercio E Locadora De Equipamentos De Terraplanagem Ltda - Me Executado: Ciro Santana Lima Executado: Valdemar Jose De Santana Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0500089-89.2015.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO RÉU: SK COMERCIO E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Verificando o feito, vê-se que a parte autora, no pagamento das custas iniciais, deixou de efetuar o pagamento das custas referente aos litisconsórcios passivo. Conforme LEI ESTADUAL Nº 12.373/2011 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 14.025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 894/2022, DE 19/12/2022 - VIGÊNCIA: 01/01/2023, TABELA I - inciso VII, - Litisconsórcio ativo ou passivo, por parte excedente (vide nota I-5) - NOTAS EXPLICATIVAS DA TABELA I 5) Nos processos em que ocorram litisconsórcios ativos ou passivos, as taxas previstas no item VII da Tabela I devem ser pagas concomitantemente às iniciais, inclusive no Mandado de Segurança. Do exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 0500089-89.2015.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença intime-se a parte autora, através do seu patrono, bem como, pessoalmente, para no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento referente aos litisconsórcios. Valença-BA, 22 de março de 2023. Luciano Lemos Pinto de Oliveira Diretor de Secretaria

11/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 02/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(73)

legal