Apelação Cível 0508305-05.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

CLOVES SANTOS ESTRELLA

CPF

Autor

JOSE WILLES AMORIM DO CARMO

CPF

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA

OAB/BA 22918·CPF·Representa: Autor

MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/BA 25783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

CLOVES SANTOS ESTRELLA

CPF

Autor

JOSE WILLES AMORIM DO CARMO

CPF

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MARCUS VINICUS FERREIRA BULHOES

Reu

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de AP_0508305_05.2017.8.05.0001 _ciência pauta virtua

04/05/2026, 08:43

Publicado Outros documentos em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:06

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:42

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:32

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 17:09

Incluído em pauta para 13/05/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/04/2026, 16:56

Solicitado dia de julgamento

22/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:57

Conclusos #Não preenchido#

05/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Ap_0508305_05.2017.8.05.0001_ CONCURSO PÚBLICO_CANDIDATOS FORA DAS VAGAS_NÃO OCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃ

04/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Ap_0508305_05.2017.8.05.0001_ CONCURSO PÚBLICO _

04/03/2026, 16:44

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:39

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de AP_0508305_05.2017.8.05.0001 _ciência pauta virtua

04/05/2026, 08:43

Publicado Outros documentos em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:06

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:42

Comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/03/2026, 21:21

Despacho

•28/02/2026, 23:09

23/04/2026, 17:32

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

23/04/2026, 17:09

Incluído em pauta para 13/05/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/04/2026, 16:56

Solicitado dia de julgamento

22/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:57

Conclusos #Não preenchido#

05/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Ap_0508305_05.2017.8.05.0001_ CONCURSO PÚBLICO_CANDIDATOS FORA DAS VAGAS_NÃO OCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃ

04/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Ap_0508305_05.2017.8.05.0001_ CONCURSO PÚBLICO _

04/03/2026, 16:44

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

03/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 23:09

Conclusos #Não preenchido#

02/02/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:37

Recebidos os autos

30/01/2026, 16:59

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 22:16

Documento de Comprovação

•04/11/2025, 18:02

Petição

•09/10/2025, 09:31

Sentença

•02/10/2025, 13:00

Sentença

•02/10/2025, 11:37

Despacho

•16/04/2025, 11:49

Despacho

•09/04/2025, 10:13

Despacho

•07/11/2024, 16:46

Despacho

•04/11/2024, 15:04

Despacho

•05/06/2024, 08:52

Despacho

•19/02/2024, 12:01

Decisão

•18/10/2023, 12:12

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/03/2026, 21:21

Despacho

•28/02/2026, 23:09

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 22:16

Documento de Comprovação

•04/11/2025, 18:02

Petição

•09/10/2025, 09:31

Sentença

•02/10/2025, 13:00

Sentença

•02/10/2025, 11:37

Despacho

•16/04/2025, 11:49

Despacho

•09/04/2025, 10:13

Despacho

•07/11/2024, 16:46

Despacho

•04/11/2024, 15:04

Despacho

•05/06/2024, 08:52

Despacho

•19/02/2024, 12:01

Decisão

•18/10/2023, 12:12

Decisão

•11/10/2023, 23:30

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:52

Despacho

•16/05/2022, 18:34

Despacho

•20/08/2019, 10:47

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 13:54

Despacho

•03/07/2017, 10:23