Execução de Título Extrajudicial 8149925-81.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8149925-81.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Executado: Jose Brito De Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8149925-81.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831) EXECUTADO: JOSE BRITO DE ANDRADE Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8149925-81.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA propôs ação de BUSCA E APREENSÃO, posteriormente convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra JOSÉ BRITO DE ANDRADE ambos devidamente qualificados nos autos. Da análise dos autos extrai-se que na tentativa do cumprimento do mandado, fora informado que o veículo havia sido roubado há anos e que não há informações sobre o paradeiro deste. Informações devidamente certificadas pelo Oficial de Justiça no evento Id. 185701347, restando negativa a devolução do mandado. A parte autora requereu no Id.196341791, a conversão da ação, que antes era de Busca e Apreensão, em Execução de Título Extrajudicial. Foi deferido no Id. 197269156 o quanto solicitado pelo Exequente, evoluindo a classe judicial, e a determinação da citação do devedor. Em nova tentativa de citação, o AR retornou positivo, em nome do Réu, conforme verifica-se no Id. 230194026, o aviso datado de 25 de agosto de 2022 às 16h32. Foi decretada revelia do réu (Id. 405495644), haja vista que foi devidamente citado porém não houve manifestação. Intimada a parte Autora para requerer o que entender pertinente, no Id. 427651054 pleiteou o deferimento da penhora on-line na modalidade “teimosinha”’ pelo prazo de 30 (trinta) dias em contas e aplicações do executado a fim de obter a satisfação do valor exequendo. Vieram os autos conclusos. DECIDO. À vista da prévia intimação/notificação para pagamento da quantia exequenda e da ausência de manifestação do executado, defiro o pedido de penhora on line, até o limite do valor exequendo, na modalidade teimosinha por 30 (trinta dias). A Assessoria e a Secretaria deste Juízo deverão adotar as medidas materialmente adequadas e necessárias para a efetivação da requisição de indisponibilidade dos ativos financeiros via Sisbajud (CPC, arts. 193, 835, 837, 840, inc. I, 854). Anexado o protocolo do envio da ordem judicial, certifique-se em até 48 (quarenta e oito horas) o seu cumprimento. Cumprida a ordem, intime-se/notifique-se a demandada, por seu Ilustre Advogado, para oferecer manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do CPC, art. 854, §§ 2º e 3º, após o que, com ou sem manifestação, os autos deverão retornar para decisão (CPC, art. 854, §§4º e 5º). Na falta de ativos para serem objeto de penhora eletrônica, intime-se/notifique-se o demandante para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta decisão força de carta/mandado judicial de citação/intimação. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, na data da assinatura ROBERTO WOLFF Juiz Auxiliar

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE ANDRADE em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE ANDRADE em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 30/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE ANDRADE em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BRITO DE ANDRADE em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(20)