Curatela 8001030-75.2022.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaTutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVILCuratela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ruy Barbosa

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN FREITAS MACEDO

OAB/BA 52839·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRITO SILVA

OAB/BA 48059·CPF·Representa: Autor

BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM

OAB/BA 45327·CPF·Representa: Réu

ERICA SANTOS SUZARTE

Representa: Réu

Partes do Processo(60)

MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIA INES ANJOS DOS SANTOS

Reu

MARIA INES ANJOS DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

18/05/2026, 10:13

Julgado procedente o pedido

18/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:38

Publicado Decisão em 06/03/2023.

10/05/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 19:04

Conclusos para decisão

01/04/2026, 07:39

Conclusos para decisão

01/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de ERICA SANTOS SUZARTE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO SILVA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO SILVA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:36

Todas as movimentações(162)

Expedição de intimação.

18/05/2026, 10:13

Julgado procedente o pedido

18/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

10/05/2026, 20:38

Publicado Decisão em 06/03/2023.

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 14:07

10/05/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 19:04

Conclusos para decisão

01/04/2026, 07:39

Conclusos para decisão

01/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de ERICA SANTOS SUZARTE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO SILVA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO SILVA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:36

Decorrido prazo de BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:36

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:19

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 12:35

Expedição de intimação.

18/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:07

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de contestação

26/02/2026, 21:35

Expedição de intimação.

27/01/2026, 16:26

Expedição de intimação.

27/01/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:24

Juntada de certidão

27/01/2026, 16:23

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:13

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) realizada conduzida por 04/11/2025 13:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA, #Não preenchido#.

06/11/2025, 13:37

Juntada de termo de audiência

04/11/2025, 17:17

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de SANDRA MARIA LIRA BORGES em 16/03/2023 23:59.

16/10/2025, 22:12

Juntada de Petição de Documento_1

28/08/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de certidão

19/08/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de diligência

16/08/2025, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 16:35

Expedição de intimação.

13/08/2025, 14:15

Expedição de intimação.

13/08/2025, 14:15

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:08

Expedição de intimação.

13/08/2025, 14:08

Expedição de citação.

13/08/2025, 14:08

Audiência Entrevista - Oitiva interditando(a) designada conduzida por 04/11/2025 13:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA, #Não preenchido#.

13/08/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 06:11

Juntada de certidão

04/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503571472

03/06/2025, 11:36

Expedição de intimação.

03/06/2025, 11:36

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 11:33

Juntada de ato ordinatório

03/06/2025, 11:32

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 11:26

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 07:21

Juntada de Petição de Documento_1

27/05/2025, 20:56

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO SILVA em 05/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:23

Publicado Intimação em 24/04/2025.

30/04/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

30/04/2025, 01:36

Publicado Intimação em 24/04/2025.

30/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

30/04/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.

26/04/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

26/04/2025, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 13:01

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 09:59

Expedição de intimação.

22/04/2025, 12:43

Expedição de mandado.

22/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 12:35

Expedição de Ofício.

22/04/2025, 12:32

Expedição de intimação.

22/04/2025, 11:21

Nomeado perito

22/04/2025, 11:09

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Documento_1

19/12/2024, 03:04

Expedição de intimação.

26/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:38

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:29

Desentranhado o documento

26/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:35

Decorrido prazo de RAFAEL BRITO SILVA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:39

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria De Lourdes Nogueira Dos Santos Advogado: Rafael Brito Silva (OAB:BA48059) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Maria Ines Anjos Dos Santos Advogado: Bruna Lima Dos Santos Amorim (OAB:BA45327) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: CURATELA n. 8001030-75.2022.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s): RENAN FREITAS MACEDO (OAB:BA52839), RAFAEL BRITO SILVA (OAB:BA48059) REQUERIDO: MARIA INES ANJOS DOS SANTOS Advogado(s): BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM (OAB:BA45327) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8001030-75.2022.8.05.0218 Curatela Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos, etc. Considerando que a petição e documentos de Id. 445127793 se referem a processo diverso, determino o seu desentranhamento dos autos. Intime-se a parte autora para informar se a conta foi aberta e para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Com parecer, nova conclusão. P.R.I Cumpra-se. RUY BARBOSA/BA, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:05

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:47

Juntada de conclusão

30/08/2024, 09:42

Publicado Intimação em 20/10/2023.

25/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

25/06/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:52

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 01/11/2023 23:59.

07/11/2023, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 13:40

Expedição de mandado.

18/10/2023, 13:40

Outras Decisões

17/10/2023, 16:16

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:15

Juntada de conclusão

21/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 21:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 09:50

Juntada de Ofício

03/04/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:40

Juntada de ofício

30/03/2023, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 11:21

Juntada de Informações

27/03/2023, 13:55

Juntada de Ofício

24/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 13:33

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:26

Expedição de intimação.

23/03/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 09:10

Desentranhado o documento

23/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 13:28

Concedida a Medida Liminar

20/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:59

Juntada de laudo pericial

17/03/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição

08/03/2023, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 15:32

Expedição de intimação.

02/03/2023, 15:15

Expedição de intimação.

02/03/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: 052.651.185-00 (REQUERENTE).

01/03/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 16:12

Expedição de petição.

01/03/2023, 16:12

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de RENAN FREITAS MACEDO em 02/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:12

Publicado Intimação em 09/08/2022.

13/09/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 13:41

Despacho

08/08/2022, 13:28

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:35

Decisão

•22/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:38

Despacho

•06/11/2024, 12:05

Decisão

•17/10/2023, 16:16

Despacho

•04/09/2023, 16:21

Decisão

•20/03/2023, 15:49

Decisão

•02/03/2023, 14:34

Decisão

•01/03/2023, 16:12

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Sentença

•18/05/2026, 10:13

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•18/03/2026, 14:07

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