Exceção de Incompetência 8003043-35.2015.8.05.0172 - TJBA

Exceção de Incompetência 8003043-35.2015.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 8003043-35.2015.8.05.0172 Exceção De Incompetência Jurisdição: Mucuri Excipiente: Associacao De Beneficios Aos Amigos Caminhoneiros-nacional Truck Advogado: Cassius Gomes (OAB:MG118641) Excepto: Geraldo Luiz Fabres Advogado: Idercival Nogueira (OAB:BA33209) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA n. 8003043-35.2015.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI EXCIPIENTE: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AOS AMIGOS CAMINHONEIROS-NACIONAL TRUCK Advogado(s): CASSIUS GOMES (OAB:MG118641) EXCEPTO: GERALDO LUIZ FABRES Advogado(s): IDERCIVAL NOGUEIRA (OAB:BA33209) SENTENÇA Cuida-se os presentes autos de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, proposta por ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS AOS AMIGOS CAMINHONEIROS - NACIONAL TRUCK, em face de GERALDO LUIZ FABRES, nos termos da exordial. Conforme se vê por meio do ID nº 472099183, foi o(a) requerente procurado(a) no endereço que declinou nos autos, com o fim de manifestar interesse no prosseguimento do feito, no entanto, não se manifestou. Ao artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe: Art. 274 (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, entendo que todas as comunicações dirigidas às partes e aos advogados, aos endereços informados nos autos, presumem-se válidas para todos os efeitos. Reputam-se comunicações, tanto aquelas efetivadas através dos CORREIOS, quanto as diligenciadas pelos Oficiais de Justiça. ISTO POSTO, face o abandono caracterizado, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito na forma dos artigos 485, inciso III, § 1º e 274, parágrafo único, ambos, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo excipiente. Publique-se. Registrado no sistema PJe. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as cautelas de estilo. MUCURI/BA, 6 de novembro de 2024. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz Substituto Decreto Nº 002/2024

11/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de CASSIUS GOMES em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CASSIUS GOMES em 05/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CASSIUS GOMES em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASSIUS GOMES em 19/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CASSIUS GOMES em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASSIUS GOMES em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IDERCIVAL NOGUEIRA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(67)