Procedimento Comum Cível 8013828-94.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 80.840,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica Fam Contra a Mulher de Vitória da Conquista

Partes do Processo

JUCILENE LEITE NOGUEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTONIEL LIMA FERNANDES TEIXEIRA

OAB/BA 37840·CPF·Representa: Réu

MANOEL DE JESUS FLORES DE CAMPOS

OAB/SP 394095·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARRUDA SILVA

OAB/BA 82925·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JUCILENE LEITE NOGUEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARCELO

ALCUNHA

JOSE CHAVES DOS SANTOS

CPF

Reu

VANUSIA SILVA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NIVONEI SANTOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAIANA DE JESUS MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

15/05/2026, 08:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 08:47

Juntada de Petição de alegações finais

14/05/2026, 23:10

Mandado devolvido Negativamente

12/05/2026, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:47

Expedição de termo de audiência.

07/05/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/05/2026 14:30 em/para 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

07/05/2026, 14:24

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:42

Juntada de termo de remessa

29/04/2026, 13:23

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE CHAVES DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de JOSE CHAVES DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:12

Todas as movimentações(101)

Expedição de intimação.

15/05/2026, 08:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 08:47

Juntada de Petição de alegações finais

14/05/2026, 23:10

Mandado devolvido Negativamente

12/05/2026, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:47

Expedição de termo de audiência.

07/05/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/05/2026 14:30 em/para 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

07/05/2026, 14:24

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:42

Juntada de termo de remessa

29/04/2026, 13:23

Mandado devolvido Positivamente

16/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE CHAVES DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de JOSE CHAVES DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de JOSE CHAVES DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de JOSE CHAVES DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:37

Decorrido prazo de JOSE CHAVES DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:36

Decorrido prazo de JOSE CHAVES DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:35

Publicado Certidão de publicação no DJEN em 11/09/2024.

12/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 05:12

Publicado Decisão em 11/09/2024.

12/04/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 05:07

Juntada de Petição de informação

08/04/2026, 11:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/05/2026 14:30 em/para 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

31/03/2026, 13:29

Juntada de termo de remessa

31/03/2026, 13:22

Juntada de termo de remessa

31/03/2026, 13:11

Expedição de Carta precatória.

30/03/2026, 17:37

Expedição de Carta precatória.

30/03/2026, 14:55

Expedição de mandado.

26/03/2026, 13:45

Expedição de mandado.

26/03/2026, 13:45

Expedição de decisão.

26/03/2026, 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:54

Juntada de devolução de carta precatória

23/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:36

Juntada de termo de remessa

18/09/2025, 14:17

Expedição de Carta precatória.

18/09/2025, 08:50

Expedição de despacho.

16/09/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:52

Expedição de ato ordinatório.

20/08/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:45

Juntada de devolução de carta precatória

08/08/2025, 10:34

Decorrido prazo de JUCILENE LEITE NOGUEIRA em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:20

Juntada de termo de remessa

24/07/2025, 16:32

Expedição de Carta precatória.

24/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:20

Expedição de despacho.

15/07/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2025, 14:58

Expedição de intimação.

09/05/2025, 11:16

Expedição de intimação.

07/05/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:59

Juntada de outros documentos

07/05/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Jucilene Leite Nogueira Interessado: Jose Chaves Dos Santos Advogado: Otoniel Lima Fernandes Teixeira (OAB:BA37840) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial Av. Luiz Fernandes de Oliveira nº 75, Universidade - CEP 45029-206 E-mail: [email protected] 8013828-94.2022.8.05.0274 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: JUCILENE LEITE NOGUEIRA INTERESSADO: JOSE CHAVES DOS SANTOS O feito deverá permanecer suspenso até que o Tribunal de Justiça julgue o conflito de competência. Vitória da Conquista/BA,5 de novembro de 2024 LEONARDO MACIEL ANDRADE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8013828-94.2022.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024.

10/11/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:38

Expedição de intimação.

07/11/2024, 05:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

06/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:07

Juntada de outros documentos

11/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de JOSE CHAVES DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:53

Juntada de certidão

10/09/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 10:16

Expedição de decisão.

09/09/2024, 09:55

Expedição de certidão de publicação no dje.

09/09/2024, 09:45

Publicado Decisão em 04/09/2024.

08/09/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

08/09/2024, 14:13

Suscitado Conflito de Competência

06/09/2024, 14:25

Conclusos para despacho

02/09/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2024, 11:11

Expedição de decisão.

02/09/2024, 11:09

Declarada incompetência

30/08/2024, 17:12

Classe retificada de ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2024, 10:49

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de JOSE CHAVES DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

16/06/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

16/06/2024, 14:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução nº 24/2022 e Instrução Normativa nº 02/2024

07/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:03

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:53

Juntada de devolução de carta precatória

17/07/2023, 12:51

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 17:29

Juntada de termo de remessa

19/04/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:17

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:38

Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:57

Conclusos para despacho

17/10/2022, 19:49

Distribuído por dependência

17/10/2022, 13:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/10/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:42

Decisão

•26/03/2026, 13:26

Decisão

•24/02/2026, 16:56

Despacho

•16/09/2025, 15:49

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:43

Despacho

•15/07/2025, 13:57

Despacho

•09/07/2025, 09:22

Despacho

•07/05/2025, 17:39

Outros documentos

•07/05/2025, 09:59

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:42

Decisão

•26/03/2026, 13:26

Decisão

•24/02/2026, 16:56

Despacho

•16/09/2025, 15:49

Despacho

•10/09/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:43

Despacho

•15/07/2025, 13:57

Despacho

•09/07/2025, 09:22

Despacho

•07/05/2025, 17:39

Outros documentos

•07/05/2025, 09:59

Decisão

•06/11/2024, 16:09

Outros documentos

•11/10/2024, 12:06

Decisão

•09/09/2024, 09:55

Decisão

•06/09/2024, 14:25

Decisão

•02/09/2024, 11:09

Decisão

•30/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:03

Despacho

•11/04/2023, 17:24