Petição Cível 8093269-70.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.773.684,72

Órgão julgador

2ª V Empresarial de Salvador

Partes do Processo

MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SALES GAVAZA SILVA

OAB/BA 49755·CPF·Representa: Autor

AURINO NERY DE SOUZA NETO

OAB/BA 46921·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 49657·CPF·Representa: Autor

THIAGO FREIRE ARAUJO SANTOS

OAB/BA 49486·CPF·Representa: Autor

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 18943·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA em 11/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:01

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 25/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:01

Publicado Despacho em 18/04/2023.

06/05/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:17

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:41

Baixa Definitiva

16/01/2026, 14:41

Expedição de intimação.

16/01/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:40

Publicado Decisão em 01/12/2025.

21/12/2025, 20:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

18/12/2025, 21:40

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 12:06

Expedição de intimação.

27/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:02

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA em 11/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:01

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 25/05/2023 23:59.

06/05/2026, 17:01

Publicado Despacho em 18/04/2023.

06/05/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:40

Parecer do Ministerio Público

•18/12/2025, 21:40

23/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:17

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:41

Baixa Definitiva

16/01/2026, 14:41

Expedição de intimação.

16/01/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:40

Publicado Decisão em 01/12/2025.

21/12/2025, 20:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

18/12/2025, 21:40

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 12:06

Expedição de intimação.

27/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:02

Determinado o arquivamento definitivo

26/11/2025, 17:23

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:17

Expedição de intimação.

21/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de CIENCIA

17/07/2025, 15:16

Expedição de intimação.

05/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marenostrum Consultoria E Assistencia Maritima Ltda Advogado: Lucas Sales Gavaza Silva (OAB:BA49755) Advogado: Mauricio Lima De Oliveira Filho (OAB:BA49657) Advogado: Thiago Freire Araujo Santos (OAB:BA49486) Advogado: Aurino Nery De Souza Neto (OAB:BA46921) Requerido: Joao Glicerio De Oliveira Filho Advogado: Joao Glicerio De Oliveira Filho (OAB:BA18943) Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO n. 8093269-70.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA Advogado(s): LUCAS SALES GAVAZA SILVA (OAB:BA49755), THIAGO FREIRE ARAUJO SANTOS (OAB:BA49486), MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA49657), AURINO NERY DE SOUZA NETO (OAB:BA46921) REQUERIDO: JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s): JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA18943) DESPACHO I – Retifique-se a autuação para que conste como classe/assunto principal “Incidente de apresentação de contas”; II - Cumpra-se o item “c” da decisão de id 431703582, intimando o administrador judicial para que se manifeste no incidente no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dou força de ofício/mandado a esta decisão Salvador/BA, data registrada no sistema. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente hjfs PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8093269-70.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 13/09/2024 23:59.

07/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:49

Publicado Despacho em 23/08/2024.

25/08/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

25/08/2024, 01:54

Classe retificada de HABILITAÇÃO (38) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

21/08/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:00

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:18

Juntada de Certidão

06/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 20:52

Publicado Decisão em 27/02/2024.

02/03/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

02/03/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:29

Outras Decisões

22/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 22:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 22:04

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 02/10/2023 23:59.

11/10/2023, 23:32

Conclusos para decisão

11/10/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:31

Publicado Despacho em 06/09/2023.

07/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 11:23

Decorrido prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA em 30/08/2023 23:59.

02/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 30/08/2023 23:59.

02/09/2023, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:16

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 23:37

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 10:29

Juntada de Certidão

04/08/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA em 20/06/2023 23:59.

04/07/2023, 20:41

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 20/06/2023 23:59.

03/07/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 13:23

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:15

Publicado Despacho em 12/06/2023.

27/06/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:33

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO em 21/11/2022 23:59.

15/12/2022, 21:31

Decorrido prazo de MARENOSTRUM CONSULTORIA E ASSISTENCIA MARITIMA LTDA em 21/11/2022 23:59.

15/12/2022, 21:31

Publicado Decisão em 24/10/2022.

03/12/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:15

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:18

Conclusos para despacho

31/10/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 12:24

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

21/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 21:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 01:22

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:02

Distribuído por dependência

02/07/2022, 17:53

Decisão

•27/11/2025, 15:02

Decisão

•26/11/2025, 17:23

Despacho

•05/06/2025, 17:35

Despacho

•05/06/2025, 15:31

Despacho

•21/08/2024, 17:09

Despacho

•21/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:29

Decisão

•23/02/2024, 17:23

Decisão

•22/02/2024, 10:13

Despacho

•05/09/2023, 11:23

Despacho

•01/09/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:02

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:40

Parecer do Ministerio Público

•18/12/2025, 21:40

Decisão

•27/11/2025, 15:02

Decisão

•26/11/2025, 17:23

Despacho

•05/06/2025, 17:35

Despacho

•05/06/2025, 15:31

Despacho

•21/08/2024, 17:09

Despacho

•21/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:29

Decisão

•23/02/2024, 17:23

Decisão

•22/02/2024, 10:13

Despacho

•05/09/2023, 11:23

Despacho

•01/09/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:29

Despacho

•04/08/2023, 09:54

Despacho

•29/06/2023, 13:23

Despacho

•07/06/2023, 12:33

Despacho

•14/04/2023, 16:56

Despacho

•11/04/2023, 14:12

Decisão

•21/10/2022, 12:24