Agravo em Recurso Especial 0003948-27.2012.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

KLEILSON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Autor

FABIO ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA 27016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969224/2025

09/10/2025, 18:21

Protocolizada Petição 969224/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 18:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

12/09/2025, 19:09

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

12/09/2025, 19:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

12/06/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:00

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969224/2025

09/10/2025, 18:21

Protocolizada Petição 969224/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 18:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/10/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 19:09

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:00

16/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

12/09/2025, 19:09

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

12/09/2025, 19:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

12/06/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

09/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

21/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 230047/2025

19/03/2025, 14:51

Protocolizada Petição 230047/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 14:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/03/2025

13/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500526518. Publicação prevista para 13/03/2025)

11/03/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS

06/03/2025, 17:33

Juntada de Certidão : Certifico que os documentos de fls. e-STJ 427/429 foram encaminhados pelo Tribunal de origem por meio do sistema reenvio, nesta data, juntados aos autos e devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Coordenadoria de Triagem de Processos Recursais.

06/03/2025, 17:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

06/03/2025, 17:33

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

06/03/2025, 17:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

27/02/2025, 15:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/02/2025, 13:40

Certidão de Publicação

•06/03/2025, 17:29

-

•18/02/2025, 13:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/02/2025, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/02/2025, 13:39

-

•18/02/2025, 13:39

-

•18/02/2025, 13:39

-

•18/02/2025, 13:39