Execução Fiscal 0009063-31.2007.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0009063-31.2007.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

31/01/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de PENEDO SOM E IMAGEM LTDA em 24/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:13

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Penedo Som E Imagem Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0009063-31.2007.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Execução Fiscal] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PENEDO SOM E IMAGEM LTDA D E C I S Ã O Da análise dos autos, observo que o(a)(s) executado(a)(s) apensar de citado(a) não efetuou o pagamento da dívida. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0009063-31.2007.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do(a)(s) Executado(a)(s) até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, considerando a previsão contida no art. 11 da lei de execução fiscal. Realizada busca, não houve bloqueio de qualquer quantia ou houve quantia ínfima, conforme extrato juntado nos autos. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo, sem qualquer manifestação do(a) Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. Decorrido o prazo da suspensão, inicia-se a contagem do prazo de (05) cinco anos para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. O acesso à íntegra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impresso no rodapé desta carta. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas - (BA), 6 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/11/2024, 21:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2024, 21:13

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:56

Juntada de recibo (sisbajud)

18/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:11

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 21:13

Decisão

•06/11/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Penedo Som E Imagem Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0009063-31.2007.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Execução Fiscal] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PENEDO SOM E IMAGEM LTDA D E C I S Ã O Da análise dos autos, observo que o(a)(s) executado(a)(s) apensar de citado(a) não efetuou o pagamento da dívida. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0009063-31.2007.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do(a)(s) Executado(a)(s) até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, considerando a previsão contida no art. 11 da lei de execução fiscal. Realizada busca, não houve bloqueio de qualquer quantia ou houve quantia ínfima, conforme extrato juntado nos autos. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo, sem qualquer manifestação do(a) Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. Decorrido o prazo da suspensão, inicia-se a contagem do prazo de (05) cinco anos para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. O acesso à íntegra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impresso no rodapé desta carta. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas - (BA), 6 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PENEDO SOM E IMAGEM LTDA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de recibo (sisbajud)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

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