Execução Fiscal 0754817-28.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0754817-28.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDA PINTO DA ROCHA MENEZES em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de BOMBONIERE O DOCE DO BAIRRO LTDA em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:19

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:07

Baixa Definitiva

17/03/2025, 11:06

Juntada de outros documentos

17/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de FERNANDA PINTO DA ROCHA MENEZES em 06/02/2025 23:59.

02/03/2025, 16:47

Expedição de carta via ar digital.

05/12/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0754817-28.2018.8.05.0001. Executado: Bomboniere O Doce Do Bairro Ltda Executado: Fernanda Pinto Da Rocha Menezes Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0754817-28.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BOMBONIERE O DOCE DO BAIRRO LTDA, FERNANDA PINTO DA ROCHA MENEZES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0754817-28.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:36

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:06

Processo Desarquivado

24/10/2024, 12:06

Arquivado Provisoramente

11/12/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:34

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 12:36

Sentença

•07/11/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0754817-28.2018.8.05.0001. Executado: Bomboniere O Doce Do Bairro Ltda Executado: Fernanda Pinto Da Rocha Menezes Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0754817-28.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: BOMBONIERE O DOCE DO BAIRRO LTDA, FERNANDA PINTO DA ROCHA MENEZES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0754817-28.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de FERNANDA PINTO DA ROCHA MENEZES em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BOMBONIERE O DOCE DO BAIRRO LTDA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de FERNANDA PINTO DA ROCHA MENEZES em 06/02/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(33)