Execução Fiscal 0750249-37.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0750249-37.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO MARCELINO em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO MARCELINO em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO MARCELINO em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 05:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

24/02/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

24/02/2026, 03:32

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 15:29

Baixa Definitiva

17/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO MARCELINO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750249-37.2016.8.05.0001. Executado: Roberto Conceicao Marcelino Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Advogado: Leonardo Mendes Da Silva Cezar (OAB:BA24962) Advogado: Carolina Oliveira Serra Da Silveira (OAB:BA27030) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0750249-37.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ROBERTO CONCEICAO MARCELINO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0750249-37.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

07/11/2024, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:49

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750249-37.2016.8.05.0001. Executado: Roberto Conceicao Marcelino Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Advogado: Leonardo Mendes Da Silva Cezar (OAB:BA24962) Advogado: Carolina Oliveira Serra Da Silveira (OAB:BA27030) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0750249-37.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ROBERTO CONCEICAO MARCELINO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0750249-37.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO MARCELINO em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO MARCELINO em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO MARCELINO em 18/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ROBERTO CONCEICAO MARCELINO em 10/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(58)