Agravo em Recurso Especial 8019726-97.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 155.562,74

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

AGENOR CAMPOS ABBADE

CPF

Reu

SIDNA JOANA DE SOUZA ABBADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

ALMIR VARJAO DOS SANTOS

OAB/BA 43833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

19/12/2025, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

19/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:01

Determinada a distribuição do feito

17/12/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/09/2025, 12:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2025, 17:30

-

•17/09/2025, 12:28

-

•17/09/2025, 12:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 12:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 12:28

-

•17/09/2025, 12:28

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•17/09/2025, 12:28

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•17/09/2025, 12:28

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•17/09/2025, 12:27

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•17/09/2025, 12:27

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•17/09/2025, 12:27