Procedimento Comum Cível 8001150-30.2018.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

ANTONIO CESAR SCHOUCAIR JAMBEIRO

Autor

MUNICIPIO DE SAUBARA

CNPJ

Autor

ANTONIO CESAR SCHOUCAIR JAMBEIRO

Terceiro

MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO - PREFEITA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON LOPES BASTOS

OAB/BA 8047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

ANTONIO CESAR SCHOUCAIR JAMBEIRO

Autor

MUNICIPIO DE SAUBARA

CNPJ

Autor

ANTONIO CESAR SCHOUCAIR JAMBEIRO

Terceiro

MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO - PREFEITA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

CARLOS ANTONIO SAMPAIO DOS REIS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 17:07

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAMPAIO DOS REIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:29

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

28/01/2026, 02:35

Expedição de intimação.

24/01/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 08:27

Expedição de intimação.

23/12/2025, 20:57

Extinto o processo por desistência

23/12/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

23/12/2025, 20:45

Conclusos para despacho

22/08/2025, 20:25

Juntada de Petição de 8001150_30.2018.8.05.0228_Ressarcimento ao Erari

22/08/2025, 15:41

Publicado Despacho em 25/07/2025.

30/07/2025, 19:20

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 17:07

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:07

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAMPAIO DOS REIS em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•24/01/2026, 08:27

Sentença

•23/12/2025, 20:57

25/02/2026, 02:29

Publicado Sentença em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

28/01/2026, 02:35

Expedição de intimação.

24/01/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 08:27

Expedição de intimação.

23/12/2025, 20:57

Extinto o processo por desistência

23/12/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

23/12/2025, 20:45

Conclusos para despacho

22/08/2025, 20:25

Juntada de Petição de 8001150_30.2018.8.05.0228_Ressarcimento ao Erari

22/08/2025, 15:41

Publicado Despacho em 25/07/2025.

30/07/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

30/07/2025, 19:19

Expedição de intimação.

23/07/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:35

Expedição de ato ordinatório.

22/07/2025, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 07:08

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:07

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de alegações finais

11/11/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 20:48

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 20:48

Juntada de Petição de alegações finais

17/09/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/09/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.

13/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 20:15

Publicado Despacho em 10/07/2024.

24/07/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

24/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Municipio De Saubara Interessado: Antonio Cesar Schoucair Jambeiro Reu: Carlos Antonio Sampaio Dos Reis Despacho: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) [Lei de Imprensa] 8001150-30.2018.8.05.0228 AUTOR: MUNICIPIO DE SAUBARA INTERESSADO: ANTONIO CESAR SCHOUCAIR JAMBEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8001150-30.2018.8.05.0228 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Santo Amaro

09/07/2024, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/09/2024 08:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO, #Não preenchido#.

08/07/2024, 13:00

Expedição de despacho.

08/07/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 21:37

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:16

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARA em 22/07/2021 23:59.

26/10/2021, 14:03

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR SCHOUCAIR JAMBEIRO em 22/07/2021 23:59.

26/10/2021, 14:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAMPAIO DOS REIS em 22/07/2021 23:59.

25/10/2021, 13:42

Publicado Despacho em 29/06/2021.

14/07/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:20

Conclusos para despacho

05/11/2018, 06:56

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 11:52

Despacho

•23/07/2025, 17:35

Despacho

•22/07/2025, 07:08

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 20:48

Despacho

•08/07/2024, 12:59

Despacho

•07/07/2024, 21:37

Despacho

•28/06/2021, 17:20

Despacho

•01/11/2018, 11:52

Despacho

•01/11/2018, 11:52

Despacho

•01/11/2018, 11:52

Despacho

•01/11/2018, 11:52

Decisão

•01/11/2018, 11:52