Procedimento Comum Cível 8001057-95.2022.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001057-95.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:56

Baixa Definitiva

11/02/2025, 13:56

Expedição de intimação.

11/02/2025, 13:52

Decorrido prazo de LEONARDO MEIRELES BARBOSA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de Documento_1

21/11/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Najara Moreira De Souza Advogado: Leonardo Meireles Barbosa (OAB:BA62751) Interessado: Norma Maria Moreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº: 8001057-95.2022.8.05.0141 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente: INTERESSADO: NAJARA MOREIRA DE SOUZA. SENTENÇA / MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001057-95.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos etc. NAJARA MOREIRA DE SOUZA, brasileira, policial militar, portadora do RG de nº 08437373 36 e inscrita no CPF sob o nº 004.737.185-45, residente e domiciliada à Rua Goiás, nº 05, bairro: Água Branca, Jequié Bahia, CEP 45. 206-635devidamente qualificado(a) na peça exordial, ajuizou a presente Ação de Suprimento de Registro de Óbito de NORMA MARIA MOREIRA, brasileira, costureira, viúva, portadora da cédula de identidade nº 03596061 21, CPF 691.670.015-72, que residia ao mesmo endereço da autora, pelas razões alinhadas na petição inicial. O pedido encontra-se instruído com documentos (ID. 185157377). O representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido (ID. 363464398). Os autos vieram-me conclusos. Este é, em síntese, o relatório. DECIDO. Os fatos esboçados na inicial foram corroborados com os documentos colacionados aos autos, de forma que o pedido deve ser deferido, tendo em vista que, efetivamente, não foi assentado o óbito de NORMA MARIA MOREIRA: Ante o exposto, e atendendo a tudo que consta dos autos, julgo procedente o pedido inicial, com base no art. 109 da Lei nº. 6015/73 e determino que seja oficiado ao competente Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Jequié, para que se proceda à lavratura do assento de óbito de NORMA MARIA MOREIRA, brasileira, nascida em 10/12/1960, costureira, viúva, portadora da cédula de identidade nº 03596061 21, CPF 691.670.015-72, natural de Jequié - BA, filha de JOSÉ JERÔNIMO NASCIMENTO e JUSTINA, falecida em 07/10/2020 às 12h35min, em Jequié - BA, tendo como causa mortis insuficiência renal crônica, DO nº 1549544 (ID. 185584198). Após o trânsito em julgado, em homenagem aos Princípios da Economia e da Celeridade Processuais, dou a esta Sentença força de mandado de abertura de assento de óbito, o que dispensa a expedição de mandado. Encaminhe o Cartório desta 1ª Vara Cível e de Registros Públicos a presente sentença, via ofício, ao CRCPN competente, podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, caso queira. Isento de custas, face a gratuidade processual ora deferida. Observadas as formalidades legais, promova-se à baixa no sistema e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jequié/BA, 6 de novembro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito designado Ato Normativo Conjunto nº 35/24

Publicado Intimação em 11/11/2024.

10/11/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 21:46

Expedição de intimação.

07/11/2024, 12:28

Expedição de intimação.

07/11/2024, 11:34

Julgado procedente o pedido

07/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de LEONARDO MEIRELES BARBOSA em 16/11/2022 23:59.

06/05/2023, 08:34

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:37

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

10/02/2023, 19:30

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Najara Moreira De Souza Advogado: Leonardo Meireles Barbosa (OAB:BA62751) Interessado: Norma Maria Moreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, CEP 45.206-100, Fone: (73) 3527-8300, Jequié/BA, e-mail: [email protected] Processo nº: 8001057-95.2022.8.05.0141 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente: INTERESSADO: NAJARA MOREIRA DE SOUZA. SENTENÇA / MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001057-95.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos etc. NAJARA MOREIRA DE SOUZA, brasileira, policial militar, portadora do RG de nº 08437373 36 e inscrita no CPF sob o nº 004.737.185-45, residente e domiciliada à Rua Goiás, nº 05, bairro: Água Branca, Jequié Bahia, CEP 45. 206-635devidamente qualificado(a) na peça exordial, ajuizou a presente Ação de Suprimento de Registro de Óbito de NORMA MARIA MOREIRA, brasileira, costureira, viúva, portadora da cédula de identidade nº 03596061 21, CPF 691.670.015-72, que residia ao mesmo endereço da autora, pelas razões alinhadas na petição inicial. O pedido encontra-se instruído com documentos (ID. 185157377). O representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido (ID. 363464398). Os autos vieram-me conclusos. Este é, em síntese, o relatório. DECIDO. Os fatos esboçados na inicial foram corroborados com os documentos colacionados aos autos, de forma que o pedido deve ser deferido, tendo em vista que, efetivamente, não foi assentado o óbito de NORMA MARIA MOREIRA: Ante o exposto, e atendendo a tudo que consta dos autos, julgo procedente o pedido inicial, com base no art. 109 da Lei nº. 6015/73 e determino que seja oficiado ao competente Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Jequié, para que se proceda à lavratura do assento de óbito de NORMA MARIA MOREIRA, brasileira, nascida em 10/12/1960, costureira, viúva, portadora da cédula de identidade nº 03596061 21, CPF 691.670.015-72, natural de Jequié - BA, filha de JOSÉ JERÔNIMO NASCIMENTO e JUSTINA, falecida em 07/10/2020 às 12h35min, em Jequié - BA, tendo como causa mortis insuficiência renal crônica, DO nº 1549544 (ID. 185584198). Após o trânsito em julgado, em homenagem aos Princípios da Economia e da Celeridade Processuais, dou a esta Sentença força de mandado de abertura de assento de óbito, o que dispensa a expedição de mandado. Encaminhe o Cartório desta 1ª Vara Cível e de Registros Públicos a presente sentença, via ofício, ao CRCPN competente, podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, caso queira. Isento de custas, face a gratuidade processual ora deferida. Observadas as formalidades legais, promova-se à baixa no sistema e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jequié/BA, 6 de novembro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito designado Ato Normativo Conjunto nº 35/24

11/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de LEONARDO MEIRELES BARBOSA em 04/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de Documento_1

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de LEONARDO MEIRELES BARBOSA em 16/11/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

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