Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8012764-07.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 867,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR

OAB/BA 26801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:29

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:01

Publicado Despacho em 10/03/2025.

21/02/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/04/2025 23:59.

31/08/2025, 03:54

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de réplica

20/03/2025, 04:53

Expedição de despacho.

06/03/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 09:47

Expedição de despacho.

06/03/2025, 09:47

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR em 04/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:59

Publicado Despacho em 11/11/2024.

17/11/2024, 09:28

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 03:29

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 01:01

Publicado Despacho em 10/03/2025.

21/02/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 10:05

Despacho

•06/03/2025, 09:47

21/02/2026, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/04/2025 23:59.

31/08/2025, 03:54

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:24

Juntada de Petição de réplica

20/03/2025, 04:53

Expedição de despacho.

06/03/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 09:47

Expedição de despacho.

06/03/2025, 09:47

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR em 04/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:59

Publicado Despacho em 11/11/2024.

17/11/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

17/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Expedito Jose Januario Junior Advogado: Expedito Jose Januario Junior (OAB:BA26801) Requerido: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8012764-07.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR Advogado(s): EXPEDITO JOSE JANUARIO JUNIOR (OAB:BA26801) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8012764-07.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Sem custas. Cite-se o representante legal do Município de Camaçari para contestação aos termos da presente Ação Ordinária, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 7 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:51

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2024, 16:30

Despacho

•07/11/2024, 15:18

Despacho

•07/11/2024, 14:51