Usucapião 0503020-83.2017.8.05.0113 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Eventuais Interessados Terceiro Interessado: Janio Carlos De Oliveira Almeida Advogado: Vaneska Silva Sousa Barreto (OAB:BA30299) Terceiro Interessado: Ênio De Oliveira Almeida Advogado: Vaneska Silva Sousa Barreto (OAB:BA30299) Terceiro Interessado: Tânia De Oliveira Almeida Barretto Advogado: Vaneska Silva Sousa Barreto (OAB:BA30299) Terceiro Interessado: Márcia De Oliveira Almeida E Silva Advogado: Vaneska Silva Sousa Barreto (OAB:BA30299) Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Oscar Benicio Dos Santos Confrontante: Valdelena Schmidt Pelissari Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: USUCAPIÃO n. 0503020-83.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA CUSTOS LEGIS: COMUNIDADE RAINHA DA PAZ Advogado(s): LEILANE NILY CERQUEIRA DA SILVA (OAB:BA41147) TERCEIRO INTERESSADO: EVENTUAIS INTERESSADOS e outros (4) Advogado(s): VANESKA SILVA SOUSA BARRETO (OAB:BA30299) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0503020-83.2017.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna Custos Legis: Comunidade Rainha Da Paz Advogado: Leilane Nily Cerqueira Da Silva (OAB:BA41147) Terceiro Vistos etc. A COMUNIDADE RAINHA DA PAZ interpôs embargos de declaração contra sentença proferida nos autos, argumentando a existência de erro material na medida em que deixou de constar no referido dispositivo a transcrição de n. 7.811, às fls.144, livro 3-K, de 31 de janeiro de 1947 da área maior onde está situado o imóvel usucapiendo. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil, a respeito dos Embargos de Declaração, assim dispõe: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Analisando-se a petição (ID 474707781) e confrontando-a com a sentença proferida (ID 472597721), verifica-se que assiste razão à parte embargante. Com efeito, a sentença julgou procedente o pedido para declarar o domínio da Comunidade Rainha da Paz sobre o imóvel situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 218, Alto Maron, Itabuna/BA, com área de 598,98m², todavia não fez constar no dispositivo o número de registro da transcrição onde está localizado o imóvel usucapiendo. Trata-se, portanto, de erro material que merece ser sanado mediante o acolhimento dos presentes embargos declaratórios, nos termos do art. 1.022, III do CPC. Posto isso, conheço dos embargos declaratórios e dou-lhes provimento para que o dispositivo da sentença passe a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio da COMUNIDADE RAINHA DA PAZ sobre o imóvel situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 218, Alto Maron, Itabuna/BA, registrado na transcrição de n. 7.811, às fls.144, livro 3-K, de 31 de janeiro de 1947, com área de 598,98m² e as seguintes medidas e confrontações: 22,50m de frente para a Rua Barão do Rio Branco; 23,95m de fundo confrontando com o Rio Cachoeira; 25,50m do lado direito confrontando com o imóvel nº 236; e 25,32m do lado esquerdo confrontando com o Edifício nº 202." No mais, permanecem inalterados os demais termos da sentença. Publique-se. Intimem-se. Itabuna, 3 de dezembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Eventuais Interessados Terceiro Interessado: Janio Carlos De Oliveira Almeida Advogado: Vaneska Silva Sousa Barreto (OAB:BA30299) Terceiro Interessado: Ênio De Oliveira Almeida Advogado: Vaneska Silva Sousa Barreto (OAB:BA30299) Terceiro Interessado: Tânia De Oliveira Almeida Barretto Advogado: Vaneska Silva Sousa Barreto (OAB:BA30299) Terceiro Interessado: Márcia De Oliveira Almeida E Silva Advogado: Vaneska Silva Sousa Barreto (OAB:BA30299) Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Oscar Benicio Dos Santos Confrontante: Valdelena Schmidt Pelissari Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: DEVOLVO COM SENTENÇA, EM ANEXO, CONTENDO A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: "CONCLUSÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0503020-83.2017.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna Custos Legis: Comunidade Rainha Da Paz Advogado: Leilane Nily Cerqueira Da Silva (OAB:BA41147) Terceiro Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio da COMUNIDADE RAINHA DA PAZ sobre o imóvel situado na Rua Barão do Rio Branco, nº 218, Alto Maron, Itabuna/BA, com área de 598,98m² e as seguintes medidas e confrontações: 22,50m de frente para a Rua Barão do Rio Branco; 23,95m de fundo confrontando com o Rio Cachoeira; 25,50m do lado direito confrontando com o imóvel nº 236; e 25,32m do lado esquerdo confrontando com o Edifício nº 202. Deixo de condenar as partes requeridas e os confrontantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, considerando que as citações somente foram realizadas em cumprimento ao procedimento do Instituto, não tendo havido qualquer resistência ao pedido. Com a certidão do trânsito em julgado, serve a presente sentença como Ofício e Mandado para os fins que dela se espera, especialmente para registro perante o Cartório de Imóveis do 1º Ofício desta Comarca de Itabuna, nos termos do art. 1.241, parágrafo único, do Código Civil, estendendo os efeitos do deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita, anteriormente concedido, também às taxas e aos emolumentos cobrados pelos Cartórios Extrajudiciais, necessários ao integral cumprimento da sentença proferida. Sem custas na forma da Lei. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Itabuna, 6 de novembro de 2024." Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

25/08/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 10:14

Comunicação eletrônica

22/08/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:41

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Petição

21/06/2022, 00:00

Petição

15/06/2022, 00:00

Publicação

24/05/2022, 00:00

Mero expediente

20/05/2022, 00:00

Petição

19/05/2022, 00:00

Publicação

27/04/2022, 00:00

Mero expediente

21/04/2022, 00:00

Petição

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento

08/04/2022, 00:00

Publicação

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

07/03/2022, 00:00

Mandado

25/02/2022, 00:00

Publicação

10/11/2021, 00:00

Mero expediente

07/11/2021, 00:00

Petição

20/10/2021, 00:00

Expedição de documento

08/10/2021, 00:00

Publicação

16/09/2021, 00:00

Mero expediente

14/09/2021, 00:00

Petição

23/08/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Expedição de documento

24/09/2020, 00:00

Petição

08/07/2020, 00:00

Publicação

17/06/2020, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Mero expediente

12/12/2019, 00:00

Petição

21/11/2019, 00:00

Mandado

20/11/2019, 00:00

Petição

18/10/2019, 00:00

Mandado

29/09/2019, 00:00

Publicação

20/09/2019, 00:00

Mero expediente

16/09/2019, 00:00

Petição

25/05/2019, 00:00

Publicação

01/04/2019, 00:00

Mero expediente

27/03/2019, 00:00

Expedição de documento

12/03/2019, 00:00

Petição

09/03/2019, 00:00

Expedição de documento

07/03/2019, 00:00

Publicação

20/10/2018, 00:00

Publicação

20/10/2018, 00:00

Mero expediente

15/10/2018, 00:00

Petição

26/09/2018, 00:00

Petição

06/09/2018, 00:00

Petição

20/07/2018, 00:00

Publicação

11/06/2018, 00:00

Petição

08/03/2018, 00:00

Publicação

20/01/2018, 00:00

Mero expediente

15/01/2018, 00:00

Petição

29/12/2017, 00:00

Petição

29/12/2017, 00:00

Publicação

27/11/2017, 00:00

Petição

23/11/2017, 00:00

Mero expediente

23/11/2017, 00:00

Documento

16/11/2017, 00:00

Expedição de documento

16/11/2017, 00:00

Petição

24/10/2017, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Mero expediente

16/10/2017, 00:00

Petição

10/10/2017, 00:00

Publicação

08/10/2017, 00:00

Mero expediente

04/10/2017, 00:00

Petição

08/09/2017, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Mero expediente

15/08/2017, 00:00

Petição

25/07/2017, 00:00

Publicação

10/07/2017, 00:00

Mero expediente

05/07/2017, 00:00

—

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Petição

Publicação

Mero expediente

Petição

Publicação

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