Execução Fiscal 0147567-13.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 9.852,46

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PLANSERVICE INFORMATICA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 23:04

Baixa Definitiva

19/04/2024, 23:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/04/2024, 23:04

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:24

Publicado Decisão em 29/01/2024.

14/02/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

14/02/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0147567. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Planservice Informática Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0147567 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0147567-13.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/01/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 00:04

Conclusos para decisão

09/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de Planservice Informática Ltda em 06/04/2021 23:59.

03/05/2021, 02:03

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 23:04

Baixa Definitiva

19/04/2024, 23:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/04/2024, 23:04

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 23:04

Decisão

•25/01/2024, 00:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:24

Publicado Decisão em 29/01/2024.

14/02/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

14/02/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0147567. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Planservice Informática Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0147567 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0147567-13.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/01/2024, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 00:04

Conclusos para decisão

09/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 13:31

Decorrido prazo de Planservice Informática Ltda em 06/04/2021 23:59.

03/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2021 23:59.

03/05/2021, 02:03

Publicado Decisão em 18/03/2021.

19/03/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 08:09

Expedição de decisão.

16/03/2021, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 21:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2021, 21:08

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:16

Devolvidos os autos

29/07/2020, 06:53

Recebimento

01/10/2019, 00:00

Provisório

01/10/2019, 00:00

Publicação

27/10/2018, 00:00

Execução Frustrada

22/10/2018, 00:00

Petição

15/09/2017, 00:00

Recebimento

13/09/2017, 00:00

Recebimento

14/08/2017, 00:00

Publicação

10/08/2017, 00:00

Execução Frustrada

19/06/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/03/2017, 00:00

Petição

15/12/2015, 00:00

Petição

15/12/2015, 00:00

Recebimento

24/11/2015, 00:00

Publicação

26/10/2015, 00:00

Mero expediente

04/09/2015, 00:00

Recebimento

24/02/2015, 00:00

Publicação

30/01/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/01/2015, 00:00

Recebimento

01/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2010, 14:57

Protocolo de Petição

21/07/2010, 15:10

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 13:51

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 13:51

Reativação

01/03/2010, 18:00

Documento

02/10/2009, 08:42

Expedição de documento

14/08/2009, 09:43

Decisão

•16/03/2021, 21:08

Decisão

•29/07/2020, 06:53

Decisão

•29/07/2020, 06:53

Decisão

•29/07/2020, 06:53

Decisão

•29/07/2020, 06:53

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 06:53

Decisão

•22/10/2018, 18:33

Decisão

•19/06/2017, 18:14

Decisão

•03/03/2017, 10:09

Despacho

•04/09/2015, 20:24

Decisão

•23/01/2015, 15:20

Ato Ordinatório

•24/09/2012, 17:17