Curatela 8001235-41.2021.8.05.0218 - TJBA

Curatela 8001235-41.2021.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Valdineia Viena De Oliveira Advogado: Bruna Lima Dos Santos Amorim (OAB:BA45327) Requerido: Valdiney Viena De Oliveira Requerido: Adenor Macedo De Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: CURATELA n. 8001235-41.2021.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA REQUERENTE: VALDINEIA VIENA DE OLIVEIRA Advogado(s): BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM (OAB:BA45327) REQUERIDO: VALDINEY VIENA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8001235-41.2021.8.05.0218 Curatela Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos etc. Considerando a recusa observada nos autos e considerando a necessidade de avaliação socioeconômica e pessoal do curatelando(a)/interditando(a), NOMEIO como perito(a) para a realização do Estudo Social do caso em apreço o(a) assistente social, Deanne Cristina Pontual Pamponet, 17660, CPF 438.220.105-53, (75) 9179-8529, [email protected], devidamente cadastrado(a) no Sistema de Perícias para a Comarca de Ruy Barbosa, devendo informar o aceite, no prazo de 05 (cinco) dias, e apresentar o laudo, no prazo de 30 dias, após confirmação. Fixo os honorários em R$ 300,00, de acordo com a Tabela de Honorários Periciais estatuídos no anexo I da supramencionada Resolução, a serem pagos também pelo Tribunal de Justiça deste Estado. A avaliação considerará, em relação à parte curatelando(a)/interditando(a), na análise dos fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, perquirindo acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos. Para tanto, responderá aos seguintes quesitos: a) Como a curatela irá repercutir na subjetividade e na vida prática do(a) curatelando(a)/interditando(a)? No que o ato beneficiará realmente aquela pessoa e o quanto ela será atingida pela curatela? b) Quem o(a) curatelando(a)/interditando(a)gostaria que fosse seu/sua curador(a)? (resumo do histórico biográfico dessa relação, sua dinâmica e funcionamento) c) A curatela será realmente benéfica ao(à) curatelando(a)/interditando(a)? Qual o real objetivo dele(a) e/ou de sua família, os planos do(a) futuro(a) curador(a) para o(a) curatelado(a) visa realmente beneficiar o(a) interditando(a) ou beneficiar a si mesmo ou a outras pessoas? d) O(A) curatelando(a)/interditando(a)tem discernimento para eleger pessoas idôneas, com as quais mantenham vínculo e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio sobre atos da vida civil, com exceção de atos patrimoniais e negociais? Caso não tenha sido apresentada, impugnação, intime-se o núcleo de Curadoria da Defensoria Pública. Juntado o Estudo Social, intimem-se a requerente e o curador especial, se houver, para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Com a juntada dos documentos pela parte autora, dê-se vista ao Ministério Público. Após, nova conclusão. Atribuo a presente decisão força de mandado/carta/ofício. P.R.I Cumpra-se. Ruy Barbosa/BA, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de VALDINEIA VIENA DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 09/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE JESUS PIRES em 03/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM em 26/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE JESUS PIRES em 01/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE JESUS PIRES em 01/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE JESUS PIRES em 01/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADENOR MACEDO DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(120)