Execução Fiscal 8004657-83.2024.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8004657-83.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:02

Baixa Definitiva

26/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:26

Publicado Despacho em 11/11/2024.

11/11/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Maria Cleonice Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 8004657-83.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: MARIA CLEONICE SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8004657-83.2024.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Regularmente intimada para emendar a inicial (ID.445902365), a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de (ID.460188245). Em face do exposto, indefiro a petição inicial, com esteio no art. 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas ante a isenção legal (art. 5º da Lei Estadual n. 12.373/11). Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 30 de outubro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/11/2024, 11:29

Expedição de despacho.

01/11/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:22

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 11:29

Despacho

•01/11/2024, 12:06

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Expedição de despacho.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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