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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara dos Feitos Relat. Tóxicos e Acid. de Veículos da Comarca de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

FABIO LUCIANO TEIXEIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 15/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 801197/2025

Protocolizada Petição 801197/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 1105521/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1105521 - AgRg no AREsp 2802188 - Publicação prevista para 28/08/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de FABIO LUCIANO TEIXEIRA OLIVEIRA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1105521/2024 - AgRg no AREsp 2802188

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 10403/2025

Protocolizada Petição 10403/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024 Petição Nº 1105521/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(35)

Todos os documentos(18)