Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000653-41.2023.8.05.0260 - TJBA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tremedal

Partes do Processo

DT TREMEDAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS

OAB/BA 59348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(119)

DT TREMEDAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ARMEZINA BARBOSA LIMA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MP

ALCUNHA

ROSEANE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ARMEZINA BARBOSA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARMEZINA BARBOSA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/05/2025 11:50 em/para VARA CRIMINAL DE TREMEDAL, #Não preenchido#.

13/05/2025, 13:42

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/05/2025 11:50 em/para VARA CRIMINAL DE TREMEDAL, #Não preenchido#.

12/05/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de certidão

28/04/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 12:52

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

12/04/2025, 10:22

Expedição de intimação.

10/04/2025, 13:40

Todas as movimentações(41)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•11/06/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:54

11/06/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/05/2025 11:50 em/para VARA CRIMINAL DE TREMEDAL, #Não preenchido#.

13/05/2025, 13:42

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/05/2025 11:50 em/para VARA CRIMINAL DE TREMEDAL, #Não preenchido#.

12/05/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de certidão

28/04/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 12:52

Publicado Intimação em 14/04/2025.

21/04/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

21/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

12/04/2025, 10:22

Expedição de intimação.

10/04/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 13:37

Expedição de intimação.

10/04/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 07:50

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/11/2024, 10:40

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

11/11/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Dt Tremedal Reu: Roseane Da Silva Santos Advogado: Daniel Anderson Silveira Barros (OAB:BA59348) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Armezina Barbosa Lima Intimação: ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº. 06/2016-GSEC, NOMEIO E INTIMO O (A) Bel (A) Advogado(s): DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS - OAB/BA: 59.348, como o defensor dativo da RÉ: ROSEANE DA SILVA SANTOS, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Tremedal-BA, 4 de novembro de 2024. Eu, LENA RÚBIA AGUIAR CERQUEIRA CRUZ, Escrivã/Diretora de Secretaria, o digitei e assino digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000653-41.2023.8.05.0260 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Tremedal

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:37

Nomeado defensor dativo

01/11/2024, 11:46

Conclusos para despacho

21/08/2024, 22:19

Decorrido prazo de ROSEANE DA SILVA SANTOS em 29/05/2024 23:59.

05/06/2024, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 20:26

Conclusos para despacho

13/05/2024, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 13:36

Expedição de citação.

10/04/2024, 12:23

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/04/2024, 08:44

Recebida a denúncia contra ROSEANE DA SILVA SANTOS - CPF: 865.213.975-08 (AUTOR DO FATO)

09/04/2024, 19:51

Conclusos para decisão

26/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

16/01/2024, 13:34

Expedição de intimação.

10/01/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:57

Distribuído por sorteio

26/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:41

Despacho

•24/02/2025, 07:50

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:37

Decisão

•01/11/2024, 11:46

Despacho

•13/05/2024, 20:26

Decisão

•09/04/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:57